26/08/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:53

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 9914 2-3848 Processo: 0800610-21.2025.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material] Parte autora GERALDA MARIA DOS SANTOS Parte ré BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

Vinicius Silva Coelho Juiz de Direito
30/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/06/2025 23:20

Conclusos para despacho
21/06/2025 23:20

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 07:34

Conclusos ao Juiz Leigo
01/05/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/04/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
25/04/2025 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2025 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/04/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
31/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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