21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS DE MOURA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de IZABEL ALVES SANTANA PINHEIRO em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:19

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801475-44.2025.8.15.0371 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte autora IZABEL ALVES SANTANA PINHEIRO Parte ré FRANCISCO DANTAS DE MOURA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
30/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:02

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/06/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
10/06/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 20:23

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
21/03/2025 08:46

Determinada diligência
20/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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