10/09/2025 07:47

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0808847-65.2024.8.15.0731 Autor: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA Ré(u): ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Francisco Dutra de Oliveira em face da Associação dos Aposentados e Pensionistas – AAPEN, no valor de R$ 1.155,72 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

Determinadas anteriormente tentativas de constrição via SISBAJUD e pesquisa RENAJUD, as diligências restaram infrutíferas.

O exequente demonstrou, mediante documentação juntada aos autos, que a entidade executada, embora formalmente registrada sob o CNPJ nº 02.***.***/0001-60, atua de fato também sob o CNPJ nº 07.***.***/0001-50, com o mesmo nome fantasia (AAPEN), havendo inclusive comprovação de atuação em outros processos judiciais, posse de presidente e indicação de contas bancárias vinculadas.

Em que pese a narrativa autoral, entendo que não se trata de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas de reconhecimento da mesma associação que se utiliza de diferentes inscrições no CNPJ, o que autoriza o redirecionamento da execução, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, em prol da efetividade da tutela jurisdicional.

Assim, DEFIRO o redirecionamento da execução também para o CNPJ nº 07.***.***/0001-50, além do já constante nos autos, a fim de assegurar a utilidade prática da decisão.

Determino a reiteração da tentativa de bloqueio via SISBAJUD em nome da entidade executada, por ser a medida mais célere a ser adotada, abrangendo: CNPJ nº 02.***.***/0001-60; CNPJ nº 07.***.***/0001-50.

Por outro lado, quando da tentativa de bloqueio de valores, fora observada a impossibilidade de restrições de valores junto ao CNPJ 02.***.***/0001-60, uma vez que este não possui relacionamento com instituições financeiras.

Dito isto, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 dias.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
08/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:20

Outras Decisões
14/08/2025 03:18

Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DUTRA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
02/08/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:12

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0808847-65.2024.8.15.0731 Autor: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA Ré(u): ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros DESPACHO Cumpra-se a diligência por servidor habilitado.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
30/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:17

Juntada de comunicações
27/06/2025 19:25

Determinada diligência
25/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:57

Juntada de Informações
18/06/2025 09:01

Determinada diligência
17/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
15/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:59

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
08/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:53

Determinada diligência
22/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 01:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 16:38

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:30

Determinada diligência
14/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
12/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 09:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025
09/03/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de LARISSA MONTEIRO DUTRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DUTRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL(AAPEN) em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 07:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 02:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 11:07

Conclusos ao Juiz Leigo
03/12/2024 11:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/12/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
03/12/2024 11:06

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 21:18

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de LORENA MONTEIRO DUTRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de LARISSA MONTEIRO DUTRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 22:28

Expedição de Carta.
01/11/2024 22:28

Expedição de Carta.
01/11/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 22:23

Juntada de informação
01/11/2024 22:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
04/09/2024 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 06:57

Conclusos para decisão
01/09/2024 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
25/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816294-29.2025.8.15.0001

Gabrielle do Nascimento Holanda

Cabral Comercio de Moveis Planejados Ltd...

Advogado: Joao Paulo Juca e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0815689-97.2025.8.15.2001

Saulo Dantas Maciel

Inss

Advogado: Antonio Anizio Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0814684-29.2025.8.15.0000

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Antonella Alencar Ugulino Silva

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0841550-85.2025.8.15.2001

Marineide Duarte de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alynne de Castro Felix

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0804819-84.2025.8.15.2003

Marcio Batista Vilar

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Paulo Sergio de Queiroz Medeiros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2025 08:58

Exibir Processo