06/09/2025 00:06

Juntada de Petição de resposta
28/08/2025 03:08

Decorrido prazo de CLAUDETE SILVA DE ANDRADE SANTOS em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:39

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 0874377-86.2024.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. 1.

Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de MARIA DA PENHA SILVA DE ADNRADE, CPF *79.***.*48-91, beneficiário(a) do processo de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva nº 0034651-18.1999.8.15.2001. 2.

Apense-se o presente pedido aos autos do processo n° 0034651-18.1999.8.15.2001. 3.

Defiro o pedido de habilitação do advogado HUGO PIRES - OAB 11.580 PB, bem como o destaque de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), conforme pactuado entre as partes (ID 104376131). 4.

DEFIRO a habilitação de CLAUDETE SILVA DE ANDRADE SANTOS, CPF nº *31.***.*90-29, na qualidade de filha, reconhecendo-a como herdeira legítima do(a) autor(a)/exequente falecido(a) e, portanto, sua sucessora processual. 5.

Expeça-se ofício à Gerência de Precatórios do TJ/PB, para ciência e adoção das providências necessárias, visando à retificação dos credores, bem como destacar os honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) em favor do advogado HUGO PIRES - OAB 11.580 PB. 6.

Após, retornem-me os autos conclusos.

João Pessoa - PB, terça-feira, 29 de julho de 2025.

Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
30/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
26/07/2025 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:41

Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2025 13:41

Declarada incompetência
25/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 23:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
02/12/2024 07:48

Juntada de Ofício
27/11/2024 13:54

Determinação de redistribuição por prevenção
27/11/2024 13:54

Declarada incompetência
27/11/2024 01:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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