08/09/2025 07:56

Conclusos para julgamento
04/09/2025 04:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de JOEL RAMALHO VENTURA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Publicado Mandado em 01/08/2025.
01/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 03:27

Publicado Mandado em 01/08/2025.
01/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0803310-95.2022.8.15.0331 Assunto: [Água e/ou Esgoto] AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Visto.

Visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pelo Código, deixo de proferir julgamento conforme o estado do processo, ante os requerimentos genéricos de provas a produzir na inicial e contestação, determinando que INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: a) Especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC).

Cumpra-se com as cautelas legais.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito
30/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:20

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 19:05

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:49

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:49

Decorrido prazo de JOEL RAMALHO VENTURA em 29/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 22:14

Juntada de Petição de cota
12/09/2023 03:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:23

Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:03

Conclusos para decisão
13/05/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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