TJPB - 0804170-33.2022.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:18
Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 03:26
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0804170-33.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: JOAO LIBANIO DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.
João Pessoa, 1 de agosto de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário -
01/08/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 08:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/05/2025 22:04
Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.
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15/05/2025 05:23
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 05:23
Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
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14/04/2025 06:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/04/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2025 21:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2025 20:10
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 08:00
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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08/11/2024 00:42
Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 07/11/2024 23:59.
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07/10/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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06/10/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2024 17:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
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23/08/2024 20:52
Conclusos para despacho
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23/08/2024 20:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/09/2023 10:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
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15/09/2023 14:07
Conclusos para julgamento
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10/05/2023 01:06
Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 09/05/2023 23:59.
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15/04/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 08:24
Conclusos para despacho
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13/04/2023 08:24
Juntada de Certidão
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11/04/2023 18:30
Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:27
Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.
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06/03/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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28/09/2022 01:23
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2022 23:59.
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03/08/2022 11:01
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 04:18
Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.
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18/04/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 09:44
Não Concedida a Medida Liminar
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15/03/2022 11:24
Conclusos para despacho
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11/03/2022 03:42
Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 10/03/2022 23:59:59.
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15/02/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
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10/02/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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