08/09/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 06:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0811394-03.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Dipensado o relatório.

Decido.

A pesquisa online de valores, via SisbaJud, restou infrutífera.

Quanto ao RenaJud, a qual junto aos autos, retornou-se um veículo.

Entretanto, cf. certidão de id. 81794885, nos autos de nº 0812296-58.2022.8.15.0001, o bem não mais se encontra com a pessoa da executada, sendo inócua sua constrição.

Quanto à consulta de declarações via InfoJud, consigno que foram realizadas as devidas diligências, não havendo qualquer declaração ou escrituração da executada, cf. anexos.

Em relação aos vínculos previdenciários, via PrevJud, também junto consulta, consignando que não há qualquer benefício ativo.

Quanto à expedição de ofício a Cartório de Imóveis, o entendimento deste Juízo é de que, sendo possível o cumprimento da diligência pelo próprio exequente, não cabe sua atuação, ficando desde agora INDEFERIDO qualquer pleito nesse sentido, cabendo à parte exequente tal diligência.

Fundamenta-se tal entendimento no fato de que os assentamentos e respectivas certidões lavradas pelos titulares e oficiais registradores, inclusive de juntas comerciais, são de conhecimento e acesso público em razão de sua própria natureza jurídica, sendo esse mesmo o princípio que fundamenta a existência de tais instituições.

Ou seja, pela natureza do objeto jurídico, a publicidade é ao mesmo tempo finalidade e fundamento dos registros, o que possibilita seu acesso a qualquer um.

Tal princípio, positivado no art. 17 da Lei nº 6.015/73, opera de tal maneira que qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem sequer informar ao oficial seu motivo ou interesse.

Consigno, ainda, que fica de logo INDEFERIDA a expedição de mandado de penhora de bens avulsos, exceto se a parte exequente indicar prévia e concretamente um bem específico, penhorável e de valor econômico viável para a satisfação da dívida, inclusive quanto à sua localização exata, tendo em vista a corriqueira inocuidade desse tipo de diligência, que pela experiência prática vivenciada, quase sempre culmina na ausência de localização de bens penhoráveis ou na apreensão de bens sem valor econômico.

Assim, INTIME-SE a exequente a indicar concretamente bens ou valores à execução, sob pena de extinção imediata do feito, por ausência de bens, no prazo de 10 (dez) dias.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
08/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:54

Outras Decisões
07/08/2025 07:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 17:02

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0811394-03.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Diante do retorno frustrado da ordem online de bloqueio de valores, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens ou valores à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Providências necessárias.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:11

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 15:16

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 08:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2025 05:21

Decorrido prazo de JOSIANE GOMES CORREIA em 06/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:21

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2025 17:43

Expedição de Carta.
01/04/2025 03:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/03/2025 16:47

Determinada a citação de JOSIANE GOMES CORREIA - CPF: *00.***.*20-09 (EXECUTADO)
31/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
30/03/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877377-94.2024.8.15.2001

Manuela Brauch Barth

Sociedade Porvir Cientifico

Advogado: Patricia da Silva Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0804170-33.2022.8.15.2001

Joao Libanio de Sousa

Governo do Estado da Paraiba

Advogado: Amilton da Silva Costa Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0812821-38.2025.8.15.0000

Djair Francisco de Carvalho

Estado da Paraiba - Procuradoria Geral

Advogado: Enio Silva Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0804802-26.2024.8.15.0211

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Carmelita de Lucena Mangueira

Advogado: Jessica Dayse Fernandes Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0813762-96.2025.8.15.2001

Claudia Virginia Matos Albuquerque de ME...

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2025 15:15

Exibir Processo