TJPB - 0800833-10.2020.8.15.0351

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO

CPF *18.***.*52-87

JOILSON PEREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*64-06

ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA

CPF *26.***.*66-10

Advogados

LARYSSA GOMES DE LACERDA

OAB: 29060/PB

CPF *17.***.*89-32

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE

OAB: 17897/PB

CPF *66.***.*53-06

THIAGO SANTOS BARBOZA

OAB: 17224/PB

CPF *08.***.*86-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE SOBRADO

CNPJ: 01.612.553/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 04:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADO em 03/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 15:38

    Juntada de Petição de cota

  • 01/08/2025 07:42

    Decorrido prazo de GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO em 31/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:42

    Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:42

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 02:55

    Publicado Ofício (Outros) em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Sapé Rua Pe.

    Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Ofício nº 463/2025 v.1.00 SAPÉ-PB, 30 de julho de 2025 Nº DO PROCESSO: 0800833-10.2020.8.15.0351 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA, JOILSON PEREIRA DA SILVA, GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO Exmº(ª).

    Sr(a).

    Juíza Marília Leal Montenegro Spinelli Juíza do Trabalho Substituta Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Central Regional de Efetividade João Pessoa-PB Assunto: Comunica cumprimento de decisão.

    Referente a ATOrd 0000642-69.2015.5.13.0027 Exmº(ª).

    Sr(a).

    Juíza, Ao cumprimentar Vossa Excelência, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr.(a) ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO, Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Sapé, venho por meio deste expediente, de acordo com o que consta nos autos do processo de nº 0800833-10.2020.8.15.0351, demandado por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, contra REU: GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO e outros, para informar o teor do Despacho/Decisão de Id 116081791, proferido no referido processo, o qual determina que: " Cumpra-se conforme determinado pela Justiça do Trabalho no ID. 112341963, baixando-se eventuais gravames em face do bem JEEP RENEGADE LIMITED AT, ESPÉCIE MISTO CAMIONETA, COR PRATA, PLACA QFQ8694, ANOS FABRICAÇÃO/MODELO 2017/2017, RENAVAM *11.***.*69-66, FLEX ÁLCOOL/GASOLINA, decorrentes dos presentes autos.

    Após, oficie-se ao Juízo do Trabalho competente acerca do cumprimento da medida.".

    Assim, segue comprovante do cumprimento da medida em anexo.

    Atenciosamente, De ordem, ADYJA GRACIELE LIMA DOS SANTOS SILVA Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

  • 30/07/2025 08:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/07/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 08:03

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2025 08:02

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2025 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 09:51

    Outras Decisões

  • 10/07/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 01:05

    Publicado Sentença em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2025 18:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/05/2025 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:51

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 00:08

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2024 22:58

    Juntada de provimento correcional

  • 03/04/2024 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/03/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 01:24

    Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:24

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:24

    Decorrido prazo de GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO em 07/03/2024 23:59.

  • 01/02/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 22:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/10/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2023 10:36

    Deferido o pedido de

  • 31/07/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/04/2023 08:45 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 12/04/2023 12:01

    Outras Decisões

  • 12/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 00:34

    Decorrido prazo de thiago santos barboza em 23/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:33

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:33

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:08

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:08

    Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:08

    Decorrido prazo de GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO em 16/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:08

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/01/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 17:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/01/2023 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 20:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/01/2023 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 20:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/01/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 20:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/01/2023 20:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 20:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/01/2023 10:33

    Juntada de Petição de cota

  • 19/01/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 09:31

    Juntada de Informações

  • 25/10/2022 19:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/04/2023 08:45 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 25/10/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 01:38

    Decorrido prazo de GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO em 13/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:38

    Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:15

    Deferido o pedido de

  • 17/08/2022 17:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/08/2022 22:59

    Juntada de provimento correcional

  • 18/03/2022 07:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 12:40

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000370084.pdf

  • 16/02/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 03:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADO em 26/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 03:39

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.

  • 29/11/2021 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 12:04

    Juntada de diligência

  • 26/11/2021 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2021 02:05

    Decorrido prazo de GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO em 19/11/2021 23:59:59.

  • 15/11/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2021 11:03

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 12/11/2021 11:52

    Juntada de Petição de cota

  • 03/11/2021 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 11:54

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 13:59

    Deferido o pedido de

  • 20/10/2021 13:59

    Outras Decisões

  • 06/09/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 21:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/10/2020 01:03

    Decorrido prazo de GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 00:49

    Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 02:29

    Decorrido prazo de ALCILENE PEREIRA DIAS DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2020 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2020 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 21:04

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 08:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2020 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2020 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2020 13:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 14:44

    Juntada de Petição de cota

  • 29/04/2020 06:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2020 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 10:27

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2020 10:22

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2020 21:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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