TJPB - 0004016-13.2014.8.15.0131
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:01
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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22/08/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0004016-13.2014.8.15.0131 Decisão Vistos etc.
No bojo dos autos em epígrafe, após o trânsito em julgado da sentença retro, OSVALDO RUI DIAS MARTINS e outros requereu o cumprimento de sentença.
Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.
Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cajazeiras/PB, conforme determinado na sentença.
Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º, do novo Código de Processo Civil1, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do NCPC), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do novo CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.
Por fim, certificado a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do novo Código de Processo Civil.
Cumpra-se, com as cautelas legais.
CAJAZEIRAS, 28 de maio de 2025.
MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito ---------------------------------------------------------- 1 § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. -
20/08/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 11:24
Conclusos para despacho
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01/08/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:59
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 12:03
Juntada de Certidão
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30/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0004016-13.2014.8.15.0131 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Anulação] APELANTE: OSVALDO RUI DIAS MARTINS, MARIA FIRMINO DIAS MARTINS APELADO: MARIA ROBERTA PATRICIA DANTAS, NEWTON NOCY PINHEIRO LEITE Vistos, etc.
Acerca do pedido de ID 116941293, intime-se o exequente para manifestação, em cinco dias.
Cumpra-se.
Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.
MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito -
29/07/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 22:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 11:25
Conclusos para despacho
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24/07/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 13:44
Juntada de Petição de informação
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17/07/2025 00:41
Publicado Expediente em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 21:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/07/2025 10:12
Conclusos para despacho
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05/07/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 01:56
Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:56
Decorrido prazo de GEYSIANNE MARIA VIEIRA SILVA em 03/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:00
Decorrido prazo de 2º OFICIO CARTÓRIO ANTONIO HOLANDA em 02/07/2025 23:59.
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20/06/2025 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2025 08:40
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2025 05:07
Publicado Expediente em 06/06/2025.
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10/06/2025 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 09:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/06/2025 09:12
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 09:06
Juntada de Ofício
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29/05/2025 13:42
Deferido o pedido de
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28/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
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28/05/2025 12:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/05/2025 14:32
Recebidos os autos
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27/05/2025 14:32
Juntada de despacho
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11/12/2023 08:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/12/2023 08:50
Determinada diligência
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07/12/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 09:32
Conclusos para despacho
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04/12/2023 09:04
Recebidos os autos
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04/12/2023 09:04
Juntada de Certidão de prevenção
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05/11/2020 11:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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07/11/2019 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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20/09/2019 15:49
Juntada de Petição de cota
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09/09/2019 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2019 13:29
Juntada de Certidão
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09/08/2019 13:40
Juntada de Certidão
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09/08/2019 13:38
Juntada de Certidão
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09/08/2019 11:57
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2019 11:09
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
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11/07/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
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11/07/2019 13:33
Juntada de ato ordinatório
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16/05/2019 14:51
Juntada de Petição de apelação
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15/05/2019 10:39
Juntada de Petição de apelação
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25/04/2019 11:04
Processo migrado para o PJe
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25/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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25/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2019 NF 64/19
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25/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 04/2019 08:32 TJESXZZ
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01/04/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 03/2019
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25/03/2019 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 25: 03/2019
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25/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 44/19
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22/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019
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08/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2019 P000395190131 09:23:21 NEWTON
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25/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P000395190131 16:59:25 NEWTON
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22/02/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 02/2019
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22/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2019 NF 020/2019
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15/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 20/19
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01/02/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 01: 02/2019
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09/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2018
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09/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2018 P001870180131 13:17:41 NEWTON
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09/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 09: 10/2018
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09/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 10/2018
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27/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2018 P001870180131 08:15:42 NEWTON
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29/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P001666180131 13:18:36 OSVALDO
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29/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P001670180131 13:18:36 MARIA R
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29/08/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 29: 08/2018 10:00 5
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29/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/08/2018 021333B
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28/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P001666180131 11:43:55 OSVALDO
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28/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P001670180131 13:23:15 MARIA R
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08/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P001515180131 10:20:20 OSVALDO
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08/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2018 D002979180131 10:20:21 003
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08/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2018 D002980180131 10:20:21 002
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07/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018 P001515180131 08:56:56 OSVALDO
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07/08/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 08/2018
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07/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2018 NOTA DE FORO
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06/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/08/2018 024551PB
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06/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018
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03/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2018
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02/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/08/2018 010520PB
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31/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2018 NF 104/1
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31/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2018 NF 104/1
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31/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2018 OSVALDO RUI DIAS MARTINS
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31/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2018 MARIA FIRMINO DIAS MARTINS
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27/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2018
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27/07/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 08/2018 10:00 5. VARA
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16/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P000410180131 11:02:53 NEWTON
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16/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P000411180131 11:02:54 MARIA R
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16/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P000412180131 11:02:54 MARIA R
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16/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 04/2018
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16/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018
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05/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P000410180131 12:26:11 NEWTON
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05/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P000411180131 12:57:53 MARIA R
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05/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P000412180131 16:16:39 MARIA R
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02/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P000390180131 12:36:26 OSVALDO
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01/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 P000390180131 12:04:46 OSVALDO
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27/02/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 02/2018 NF 020/18
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22/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2018 NF 20/18
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15/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/01/2018 024551PB
-
15/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2018
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10/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018
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07/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2017
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07/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/12/2017 024551PB
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07/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2017
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07/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 12/2017
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07/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2017
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22/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2017
-
22/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 10/2017 PETIçõES
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22/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/11/2017 021333B
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14/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 14: 11/2017
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14/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/11/2017 021333B
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13/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/11/2017 003620PB
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27/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 10/2017 P003919170131 10:23:58 NEWTON
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27/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2017
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27/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/10/2017 010520PB
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17/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 17: 10/2017 P003919170131 17:34:38 NEWTON
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22/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017
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23/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2017
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23/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 08/2017
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23/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017
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08/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 08/2017 P003037170131 08:57:58 MARIA R
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08/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2017 010520PB
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07/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 08/2017
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07/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 08/2017
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21/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 21: 07/2017 P003037170131 14:07:41 MARIA R
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29/06/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 06/2017 NF 97/2017
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27/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2017 NF 97/17
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27/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 27: 06/2017
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30/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2017 015166PB
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30/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2017
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27/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2017
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06/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2016
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06/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016
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06/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/06/2016 015166PB
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17/11/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 17: 11/2015
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17/11/2015 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 17: 11/2015 TJECZ19
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16/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2015 REDISTRIBUA-SE
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09/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
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03/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 11/2015 CORRESPONDENCIA
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06/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 07/2015 D000084150131 16:30:05 001
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06/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015
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01/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2015 INTIME-SE AUTOR
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22/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015
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26/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 02/2015
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11/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 02/2015
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09/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 02/2015 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
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03/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 02/2015
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08/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 01/2015
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17/12/2014 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 17: 12/2014
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17/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 12/2014 CARTORIO REG IMOVEIS
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10/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 12/2014
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09/12/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 09: 12/2014 TJECZ40
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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