28/08/2025 18:40

Publicado Expediente em 22/08/2025.
28/08/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES.

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0002979-24.2015.8.15.2003 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Assuntos: [Roubo Majorado] APELANTE: ALLEF ANTONY OLIVEIRA SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de apelação criminal interposta por Allef Antony Oliveira Souza (Id 36676523), em que pugnou pela apresentação das razões recursais nesta instância, na forma do art. 600, § 4º, do código de processo penal.

Assim, intime-se o advogado do apelante, para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões recursais.

Em seguida, observe-se: 1 – Transcorrido o prazo, in albis pela defesa, certifique-se e voltem conclusos. 2 – Apresentadas as razões, baixem os autos ao Juízo de origem, onde deverá se abrir vista ao representante do Ministério Público do primeiro grau para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 8 dias, consoante art. 600, caput, do CPP.

Por fim, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das diligências e devolução do feito a este Tribunal de Justiça, contados da data do recebimento do processo no primeiro grau.

Cumpra-se.

João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS RELATOR
20/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:50

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:47

Recebidos os autos
15/08/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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