29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805444-13.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300 e está descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas PASEP correspondem a pagamentos a correntistas".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Isto posto, suspendo o presente processo.

Fica a parte autora intimada desta suspensão e para ficar ciente de que deve continuar pagando o parcelamento das custas, a tempo e modo, mês a mês, até a sua quitação, independentemente da suspensão ora determinada.

Mantenham os autos em Cartório, na caixa de suspensos, até julgamento do Tema 1300, ou eventual levantamento de respectiva suspensão determinada.

CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
29/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARMANDO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *20.***.*25-87 (AUTOR).
30/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:42

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:20

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 21:35

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:18

Expedição de Mandado.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:24

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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