29/07/2024 10:01

Baixa Definitiva
29/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/07/2024 10:00

Transitado em Julgado em 19/06/2024
25/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de SANDRA MEIRELES CAVALCANTE em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:12

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e provido
15/04/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
13/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 21:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
18/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
23/05/2023 19:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
06/02/2023 21:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
25/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
25/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:51

Juntada de Petição de memoriais
28/01/2021 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/01/2021 16:48

Juntada de
27/01/2021 20:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
23/11/2020 11:36

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/11/2020 11:36

Juntada de Certidão
20/10/2020 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
10/06/2020 19:13

Juntada de
11/03/2020 00:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 10/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:47

Juntada de Petição de memorial
13/02/2020 18:05

Juntada de Petição de memoriais
27/08/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:29

Conclusos para despacho
23/07/2019 14:50

Juntada de Petição de parecer
15/07/2019 14:29

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
15/07/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 15:50

Conclusos para despacho
05/06/2019 15:50

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:50

Juntada de Certidão de prevenção
05/06/2019 15:49

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
05/06/2019 14:01

Recebidos os autos
05/06/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MEMORIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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