05/09/2025 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:49

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0808877-85.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 9 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
17/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:50

Recebidos os autos
02/07/2025 08:50

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ZENILDA DE OLIVEIRA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENILDA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *20.***.*73-56 (AUTOR).
29/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 23:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:49

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 09:16

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
01/10/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 08:09

Mandado devolvido para redistribuição
06/09/2024 08:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2024 13:02

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
04/09/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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