26/08/2025 07:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 04:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:51

Publicado Mandado em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA PROCESSO Nº : 0803432-40.2024.8.15.0331 ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: ROSA AMÉLIA ALVES DO NASCIMENTO RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos verifica-se que existem dados pessoais que divergem, a exemplo do nome da demandante, pois existem os seguintes nomes: Na Portaria de Nomeação de nº 418 de 01/02/2005 : Nome: Rosa Amélia do Nascimento, id. 90838988 - Pág. 05/06; Na Portaria de Aposentadoria nº 073 de 09/11/2023 Consta o Nome de: Rosa Amélia Alves de Nazaré - 90838988 - Pág. 06/06; Entretanto, no Contra-cheque consta o nome de: Rosa Amélia Alves do Nascimento.

Diante disso, visando não incorrer em erro passível de anulação ou possível nulidades processuais, converto o julgamento em diligência e determino: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações, justificando acerca da situação acima relatada.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, renove-se os autos para caixa de Sentença.

Cumpra-se com as cautelas legais e urgente.

Santa Rita, datado e assinado eletronicamente.

Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito
30/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 07:47

Determinada Requisição de Informações
29/06/2025 07:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 23:58

Juntada de Petição de resposta
07/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 22:23

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 13:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/07/2024 11:44

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA RITA (REU)
02/07/2024 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA AMELIA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *74.***.*40-59 (AUTOR).
21/05/2024 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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