03/09/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2025 12:34

Outras Decisões
02/09/2025 06:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:51

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:18

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0862855-62.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIMERE VILLARIM NOBREGA DA COSTA REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA , BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, BANCO INTER S.A., PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A., NEON PAGAMENTOS S.A.

De acordo com as determinações constantes da Portaria 001/2018, intimo os réus para apresentar contrarrazões ao recurso inominado no prazo de 10(dez) dias.

JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025.

GEORGE BATISTA DE SANTANA Técnico Judiciário
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 22:19

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 20:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/07/2025 01:32

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:32

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:32

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:32

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:32

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:32

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:32

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:32

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0862855-62.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA(*00.***.*26-23); JULIMERE VILLARIM NOBREGA DA COSTA(*86.***.*81-20); Polo passivo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (10.***.***/0001-91); BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A(02.***.***/0001-64); BANCO INTER S.A.(00.***.***/0001-01); PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.(09.***.***/0001-75); NEON PAGAMENTOS S.A.(20.***.***/0001-82); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(*38.***.*05-11); NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU registrado(a) civilmente como NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU(*76.***.*71-23); MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES(*75.***.*50-87); GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA(*61.***.*91-97); IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES(*66.***.*20-88); JACQUES ANTUNES SOARES(*29.***.*20-63); ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES registrado(a) civilmente como ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES(*34.***.*76-07); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
22/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 07:39

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 07:44

Juntada de Informações
19/05/2025 21:52

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:35

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 08:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2025 12:09

Expedição de Carta.
03/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2024 08:23

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:20

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 19:17

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 09:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2024 09:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2024 13:43

Juntada de entregue (ecarta)
18/10/2024 11:58

Expedição de Carta.
18/10/2024 11:58

Expedição de Carta.
18/10/2024 11:58

Expedição de Carta.
18/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2024 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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