22/07/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 19:34

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 19:22

Homologada a Transação
22/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:45

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição de informações prestadas
21/07/2025 16:43

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz Leigo
21/07/2025 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/07/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
19/07/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO PROCESSO: 0802512-94.2025.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSINEIDE NICOLAU DE FARIAS TEOTONIO REU: CARLOS ANTONIO SILVA JUNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRE, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOSINEIDE NICOLAU DE FARIAS TEOTONIO, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: Instrução Cível Virtual Data: 21/07/2025 Hora: 11:20 h, ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE.

Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc.

Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SEGUE LINK DE AUDIENCIA: JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA TJPB is inviting you to a scheduled Zoom meeting.

Topic: AUDIENCIA UNA 0802512-94.2025.8.15.0181 Time: Jul 21, 2025 11:15 AM Sao Paulo Join Zoom Meeting https://us02web.zoom.us/j/*64.***.*73-60?pwd=h9TW8uSiFiYJ0BPVRYAxabavODaEGL.1 Meeting ID: 864 8487 3360 Passcode: 014835 GUARABIRA-PB, em 17 de julho de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário
17/07/2025 13:02

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:02

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/07/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
16/07/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/07/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.
19/05/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 07:57

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:59

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.
25/04/2025 04:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/04/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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