27/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. retro.

João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.
29/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:06

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Seção Especializada Cível.
17/07/2025 13:11

Realizado Cálculo de Liquidação
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024 19:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA
09/11/2024 10:21

Determinada diligência
09/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 22:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2024 18:45

Juntada de Documento de Comprovação
21/08/2024 18:08

Expedição de Documento de Comprovação.
13/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA - PBPREV em 12/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:55

Nomeado perito
19/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Seção Especializada Cível.
18/04/2024 12:18

Juntada de cálculos
18/08/2023 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA
01/08/2023 16:34

Juntada de Documento de Comprovação
01/07/2023 10:08

Determinada diligência
30/05/2023 16:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:25

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:56

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:37

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:46

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:31

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:30

Processo Desarquivado
24/08/2020 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2020 14:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2020 14:34

Transitado em Julgado em 14/07/2020
16/07/2020 00:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/07/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 12:08

Recurso Especial não admitido
04/05/2020 21:45

Conclusos para despacho
04/05/2020 17:57

Juntada de Petição de cota
29/04/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 00:13

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:31

Juntada de Petição de recurso especial
11/01/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 18:32

Concedida a Segurança
13/11/2019 10:31

Deliberado em Sessão - julgado
05/11/2019 10:47

Incluído em pauta para 13/11/2019 08:30:00 Sala da 1ª Seção Especializada Cível.
21/10/2019 11:41

Juntada de Certidão
18/10/2019 12:24

Pedido de inclusão em pauta
22/07/2019 17:09

Conclusos para despacho
05/07/2019 11:41

Juntada de Petição de parecer
28/06/2019 14:49

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
28/06/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 18:55

Conclusos para despacho
28/01/2019 16:35

Juntada de Petição de cota
09/01/2019 16:58

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
09/01/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 15:46

Conclusos para despacho
11/10/2018 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
28/09/2018 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
14/11/2017 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 11:55

Conclusos para despacho
16/03/2017 10:22

Juntada de Petição de cota
09/03/2017 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2017 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas
02/03/2017 07:50

Juntada de Certidão
10/02/2017 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 14:50

Juntada de Certidão
07/02/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 14:45

Conclusos para despacho
01/02/2017 14:45

Juntada de Certidão
01/02/2017 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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