29/08/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:47

Decorrido prazo de AIRTON COSTA TELES em 19/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:04

Decorrido prazo de AIRTON COSTA TELES em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:49

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:49

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840805-28.2024.8.15.0001 [Bancários] AUTOR: AIRTON COSTA TELES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REDUÇÃO E PARCELAMENTO – DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 290 e 485, IV DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária Cível ajuizada por AIRTON COSTA TELES em face de BANCO DO BRASIL S.A, em que a alega a abusividade de cobranças de encargos moratórios em contrato de financiamento bancário realizado entre as partes, consoante petição inicial (Id 105290226).

Concedido parcialmente o pedido de justiça gratuita, na forma de parcelamento do valor das custas processuais (Id 112213481), não apresentou qualquer manifestação a parte autora, quedando-se inerte (Id 115102853).

Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decisão.

Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Trata-se de feito na qual foi deferido parcialmente o pedido de justiça gratuita, devendo a parte autora efetuar o pagamento das custas processuais, reduzidas e parceladas, para prosseguimento da ação, porém até a presente data o promovente não efetuou o pagamento das custas processuais, quedando-se inerte.

Ante o decurso do prazo sem o pagamento das custas, impõe-se o cancelamento da distribuição e, consequentemente, a extinção do feito sem resolução do mérito.

ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio no art. 290 c/c 485, IV do CPC.

Sem custas, ante o cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquive-se.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
22/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 01:48

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 23:24

Determinado o cancelamento da distribuição
09/07/2025 23:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 17:13

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 02:27

Decorrido prazo de AIRTON COSTA TELES em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:16

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a AIRTON COSTA TELES - CPF: *10.***.*30-53 (AUTOR)
27/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
26/01/2025 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2025 09:01

Determinação de redistribuição por prevenção
14/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/12/2024 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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