12/06/2025 15:34

Determinada diligência
02/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:34

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:29

Determinada Requisição de Informações
18/03/2025 19:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0864543-30.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GUARAPARI Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: ESPOLIO DE TEREZINHA DINIZ, JOSE ARI DINIZ DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
16/12/2024 12:48

Determinada Requisição de Informações
14/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:59

Juntada de Ofício
26/11/2024 13:57

Juntada de
18/11/2024 09:17

Juntada de Petição de resposta
08/11/2024 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0864543-30.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GUARAPARI Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: ESPOLIO DE TEREZINHA DINIZ, JOSE ARI DINIZ DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, juntar aos autos certidão de registro do imóvel atualizada que pretende seja realizada a penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0864543-30.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GUARAPARI Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: ESPOLIO DE TEREZINHA DINIZ, JOSE ARI DINIZ DECISÃO Indefiro o pedido retro, tendo em vista que o espólio de Terezinha Diniz já foi citado, através do inventariante José Ari Diniz, conforme ID 75497038.

Nesse sentido, oportunizo à parte exequente, pela última vez, para indicar concretamente bens passíveis de penhora da devedora, para a satisfação da integralidade do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e a expedição da certidão para a habilitação do seu crédito junto ao juízo do inventário.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
21/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 20:01

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GUARAPARI - CNPJ: 40.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
12/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
30/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0864543-30.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GUARAPARI Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: ESPOLIO DE TEREZINHA DINIZ, JOSE ARI DINIZ ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, ntime-se a parte exequente para que indique meios de prosseguimento da execução, em cinco dias, sob pena de extinção.

João Pessoa/PB, 26 de julho de 2024.

EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário
26/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:49

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:21

Juntada de
07/02/2024 11:07

Juntada de Ofício
26/01/2024 14:32

Determinada diligência
25/01/2024 08:57

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:34

Juntada de
16/11/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:09

Juntada de Ofício
14/11/2023 12:43

Determinada diligência
14/11/2023 06:55

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:45

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0864543-30.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de penhora via SISBAJUD nas contas do inventariante.

Havendo inventário em andamento, o espólio deve responder pelas dívidas até a realização da partilha, não sendo possível a penhora direta de bens particulares do inventariante, em conformidade com o disposto no art. 1.997 do Código Civil.

Veja-se: GRATUIDADE PROCESSUAL – Cabimento – Pessoa natural - Benefício deferido à agravante.

EXECUÇÃO - Ilegitimidade passiva "ad causam" da inventariante – Admissibilidade - A legitimidade para responder pelas dívidas do falecido é do seu espólio e não de seus herdeiros ou inventariante, enquanto não realizada a partilha de bens, pois o espólio responde pelas dívidas do falecido - Exegese do art. 1.997 do CC e do art. 796 do CPC - Precedentes deste Tribunal de Justiça e do STJ – Limites da responsabilidade da inventariante sobre a dívida do executado e autor da herança - Penhora "online" de ativos financeiros de titularidade da coexecutada, incluída no polo passivo da execução por força da sucessão "causa mortis" – Inadmissibilidade.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Cumprimento de sentença – Impugnação ao cumprimento de sentença acolhida, por ilegitimidade passiva "ad causam" da inventariante - Responde pelos encargos sucumbenciais a parte que deu causa à instauração do incidente - Aplicação do princípio da causalidade - Exegese do art. 85, § 10, do CPC - Responsabilidade pelo pagamento é do exequente – Apreciação equitativa prevista no § 8º do art. 85 do CPC - Inaplicabilidade - Valor da causa não é inestimável e aquele indicado no cumprimento de sentença não é irrisório - Incidência da regra do § 2º do art. 85: entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor atualizado da causa - Limites e critérios previstos nos §§ 2º e 3º aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão - Fixação da base de cálculo da verba honorária em 10% sobre o valor indicado no cumprimento de sentença, atualizado desde a propositura do incidente.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201654-04.2023.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2023; Data de Registro: 17/10/2023) Sendo assim, intime-se o exequente para que indique outros meios de prosseguimento da execução, em cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
03/11/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:20

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GUARAPARI - CNPJ: 40.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
24/10/2023 06:45

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:23

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0864543-30.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao peticionado no ID retro, observo que a execução se dá em desfavor do espólio de Terezinha Diniz, pelo que o bloqueio de valores deveria ocorrer nas contas eventualmente mantidas pela de cujus, e não nas contas do inventariante, vez que não houve a partilha.

Entretanto, em virtude de seu CPF não estar mais ativo, conforme tela que se segue, não foi possível a realização de bloqueio de valores.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que indique meios de prosseguimento da execução, em cinco dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
10/10/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 06:09

Publicado Despacho em 15/09/2023.
17/09/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0864543-30.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
16/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 18:11

Conclusos para despacho
02/07/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 17:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 21:23

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 06:33

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2023 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 23:45

Conclusos para despacho
22/12/2022 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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