29/08/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Diante da apresentação pela parte autora da planilha dos cálculos, referente aos honorários sucumbenciais, irei intimar a parte ré, para no prazo de 30 dias, querendo impugnar/concordar.

João Pessoa, 27.08.2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
27/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de GIZELDA JOSEFA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODERJUDICIARIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.

Nº 0830683-04.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: REQUERENTE: MARIA LUCIANA DOS SANTOS COQUEIJO EXECUTADO: INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo executado/ exequente, tendo em vista a anuência das partes quanto ao valor referente ao crédito principal conforme planilha apresentada pelo INSS.

Ademais, uma vez que a fixação dos honorários de sucumbência foi postergada para fase de liquidação da sentença.

Liquidado o julgado, conforme cálculos apresentados pelo executado, fixo a verba sucumbencial em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a decisão que concedeu o benefício, com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência, bem como o exequente para apresentar a planilha em relação a verba honorária de sucumbência em 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
29/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 04:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 04:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DOS SANTOS COQUEIJO em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 06:05

Conclusos para despacho
07/03/2025 06:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 20:23

Recebidos os autos
06/03/2025 20:23

Juntada de Certidão de prevenção
05/10/2024 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2024 19:32

Juntada de Certidão de intimação
04/10/2024 04:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:17

Juntada de Certidão de intimação
03/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DOS SANTOS COQUEIJO em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:49

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 08:53

Conclusos para julgamento
05/06/2024 08:43

Juntada de Certidão de intimação
05/06/2024 01:46

Decorrido prazo de INSS em 04/06/2024 23:59.
19/05/2024 11:17

Juntada de Petição de razões finais
16/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:55

Conclusos para despacho
11/04/2024 07:55

Juntada de Certidão de intimação
05/04/2024 01:00

Decorrido prazo de INSS em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 20:29

Conclusos para despacho
30/01/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 15:43

Juntada de Alvará
17/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 22:28

Juntada de Petição de diligência
13/08/2023 14:15

Expedição de Mandado.
13/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 14:11

Juntada de Certidão de intimação
07/07/2023 09:13

Decorrido prazo de SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:25

Decorrido prazo de WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 00:26

Decorrido prazo de GIZELDA JOSEFA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:02

Juntada de Certidão
03/06/2023 04:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2023 04:22

Nomeado perito
30/05/2023 23:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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