02/09/2025 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
31/08/2025 13:04

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VICENTE FERREIRA em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 07:29

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2025 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
11/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos infringentes
01/08/2025 00:40

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0805132-51.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Administração] AUTOR: ANTONIO CARLOS VICENTE FERREIRA REU: DIMAS BATISTA AMARAL, EFETIVA - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME Advogado do(a) REU: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
29/07/2025 10:50

Expedição de Carta.
29/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:59

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:10

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2025 01:35

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.
10/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/03/2025 08:06

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/03/2025 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:24

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 08:22

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 03:19

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 03:19

Juntada de entregue (ecarta)
23/02/2025 21:06

Juntada de Petição de informações prestadas
22/02/2025 09:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/02/2025 21:43

Expedição de Carta.
06/02/2025 21:42

Expedição de Carta.
06/02/2025 21:42

Expedição de Carta.
06/02/2025 21:42

Expedição de Carta.
06/02/2025 21:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/03/2025 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 20:45

Conclusos para decisão
01/02/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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