TJPB - 0064289-71.2014.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 19:48
Juntada de informação
-
20/05/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 09:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 15:33
Juntada de informação
-
21/03/2025 08:12
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
21/03/2025 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 20:01
Juntada de Alvará
-
18/03/2025 12:25
Expedido alvará de levantamento
-
18/03/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
25/01/2025 00:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/01/2025 23:59.
-
14/01/2025 10:10
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/01/2025 21:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/12/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 15:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/12/2024 00:11
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Intimo a parte executada, por sua advogada, da decisão de ID 104986811, a seguir transcrita: "Vistos, etc. 1.
Diante do requerido pelo Perito Judicial (id 104612702), acoste a parte Executada, em 10 (dez) dias, o comprovante de recolhimento dos honorários periciais (2,5 salários mínimos), sob pena de lançamento (a débito) no saldo da conta judicial constante dos autos." -
09/12/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 12:59
Determinada diligência
-
06/12/2024 12:59
Deferido o pedido de
-
05/12/2024 16:23
Conclusos para despacho
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29/11/2024 14:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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28/11/2024 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 27/11/2024 23:59.
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29/10/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 07:54
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 12:53
Determinada diligência
-
13/06/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 01:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59.
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10/05/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 02:08
Publicado Intimação em 23/04/2024.
-
23/04/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO.
De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV: INTIMO as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem os pareceres de seus assistentes técnicos.
Fica a parte executada intimada ainda, para pagar os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de lançamento (a débito) no DJO constante dos autos, conforme determinado no despacho de ID 83409347.
Maria Risomar Jacinto Silva, Técnica Judiciária. -
21/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 19:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/02/2024 10:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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16/02/2024 08:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 09:49
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/01/2024 02:01
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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24/01/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Intimo o promovido, por sua advogada, do despacho saneador proferido no ID 834093472. -
15/01/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 10:56
Juntada de Certidão
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15/01/2024 10:51
Juntada de informação
-
18/12/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 00:25
Publicado Despacho em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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12/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064289-71.2014.8.15.2001 DESPACHO SANEADOR Vistos, etc. 1.
A presente demanda tem por objeto fato ilícito cuja avaliação depende de conhecimento especial técnico, razão pela qual DEFIRO a prova pericial requerida na Petição de ID 81351577. 1.1 Fixo como ponto(s) controvertido(s) o(s) seguinte(s): a) Qual o valor da condenação na data-base do respectivo DJO (id 29777320 - Pág. 39) ? b) Quais os parâmetros contábeis utilizados para a apuração (quantificação) do valor da condenação? 2.
Nomeio para o encargo de Perito Judicial o Dr.
Antonio Leite Loureiro Neto, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 dias, a contar da data de realização do exame pericial, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em 2,5 (dois e meio) salários mínimos, a serem antecipados pelo Executado, no prazo de 10 dias, sob pena de lançamento (a débito) no DJO constante dos autos. 3.
Destarte, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.
I, do CPC; b) indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo. 4.
Concomitantemente, intime-se o Perito ora nomeado (por e-mail, telefone e/ou via postal) para, em 05 dias: a) se manifestar sobre os honorários já arbitrados; b) indicar, desde logo, dia, local e horário para realização do exame pericial. (*) dispensada a apresentação de curriculum, por já estar cadastrado no site do TJ/PB (abaixo). 5.
Cumpridas tais providências, deverão as partes ser intimadas para a realização do exame pericial, sendo a autora por e-mail (vide inicial).
Intimações necessárias.
Cumpra-se, com urgência.
João Pessoa, 11 de dezembro de 2023 MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito -
11/12/2023 11:13
Nomeado perito
-
17/11/2023 20:52
Conclusos para decisão
-
02/11/2023 00:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/11/2023 23:59.
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27/10/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 00:26
Publicado Intimação em 18/10/2023.
-
18/10/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Intimo as partes, por seus advogados para ,no prazo comum de 10 (dez) dias, falarem sobre as informações prestadas pela Contadoria Judicial (ID 80557069).
Decisão na íntegra no ID 80349829. -
16/10/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 11:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
-
11/10/2023 11:12
Juntada de cálculos
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08/10/2023 11:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/10/2023 14:25
Determinada diligência
-
06/10/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 20:04
Publicado Despacho em 26/09/2023.
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27/09/2023 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064289-71.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.
Considerando o requerido pela Contadoria Judicial, acoste a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia integral (legível) do título executivo judicial, proferido na Ação Civil Pública nº 374/93 - 12ª Vara Cível - Distrito Federal, sob pena de arquivamento do feito. 2.
Com as informações nos autos, retornem os autos à Contadoria do Juízo, para os devidos fins.
Intimações necessárias.
Cumpra-se, com urgência.
João Pessoa (data/assinatura digital) Juiz(a) de Direito em Substituição -
19/09/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 08:43
Conclusos para despacho
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11/08/2023 00:36
Decorrido prazo de ELIZEU FRANCISCO DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/08/2023 23:59.
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10/08/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
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04/07/2023 12:56
Juntada de cálculos
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08/11/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 23:14
Juntada de provimento correcional
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03/12/2021 16:58
Juntada de Petição de outros documentos
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13/05/2020 05:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 02:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 16:12
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2020 11:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/04/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
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11/04/2020 13:31
Processo migrado para o PJe
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19/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2020 NF 13/20
-
19/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2020 10:12 TJEJPN4
-
18/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2020 S/CALCULO
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18/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2020 P027813182001 17:06:15 ANTONIO
-
11/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P027813182001 18:36:55 ANTONIO
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06/06/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 06: 06/2017
-
31/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 05/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2017 DESPACHO
-
23/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017 NF 33/17
-
10/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2017
-
13/12/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 12/2016 TJPB-DECIS.TERMINATIVA
-
13/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
-
30/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2016 P/JUNT.DOC.
-
30/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 09/2016 OF.1099/16(TJ)
-
30/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016
-
13/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 PA09480162001 15:58:05 ANTONIO
-
13/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016
-
06/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2016
-
06/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 PA09480162001 06/07/2016 16:25
-
29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2016 P/AGRAVO
-
29/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/06/2016 019384PB
-
28/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2016 DESPACHO
-
22/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2016 NF 166/1
-
30/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2016 CONV.JULG.EM DILIGENCIA
-
30/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 PM04232162001 14:56:44 BANCO D
-
23/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 PM04232162001 22/03/2016 17:40
-
23/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016
-
21/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 21: 03/2016 P010522162001 18:16:49 ANTONIO
-
22/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2016
-
19/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 19: 02/2016 P010522162001 17:51:07 ANTONIO
-
04/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 02/2016 DESPACHO
-
04/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/02/2016 019384PB
-
02/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2016 NF 08/16
-
05/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2015
-
16/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 09/2015
-
16/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 09/2015 P041234152001 18:32:04 BANCO D
-
16/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2015
-
17/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 06/2015 P041234152001 16:59:12 BANCO D
-
14/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 05/2015
-
11/03/2015 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 11: 03/2015
-
25/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2015
-
25/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015
-
27/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2015
-
16/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 12/2014 DESPACHO
-
16/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/12/2014 019384PB
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12/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2014 NF 315/1
-
03/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014
-
30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014
-
22/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 10/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2014
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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