25/08/2025 07:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:44

Juntada de Petição de informações prestadas
22/07/2025 02:24

Publicado Ofício (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Ofício ___/____ Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Processo: 0801000-07.2018.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: MUNICIPIO DE PATOS e outros (4) Ao(A) Sr(a) Presidente da Câmara Municipal Patos Rua Horácio Nóbrega, 600, Belo Horizonte, Patos - PB, CEP 58704-020 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Senhor(a) Presidente, De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos, sirvo-me do presente para determinar a Vossa Excelência que, comprove o cumprimento dos itens 1, 2, 3 e 4 da sentença, com a apresentação: a) de planilha consolidada dos débitos de parcelamentos formalmente referenciados; b) de documentos que demonstrem a adoção de providências para condicionamento de novos parcelamentos à retenção do FPM; c) de eventual retenção de FPM para débitos anteriores; d) e de comprovação de que se abstêm de realizar parcelamentos de dívidas criadas no mesmo mandato.

E que: a) informe se já concluiu o levantamento dos parcelamentos firmados com o município, câmara e STTRANS, abrangendo também os termos antigos; b) indique se já iniciou a cobrança dos valores inadimplidos apurados.

Atenciosamente, ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR
19/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 15:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2025 09:38

Determinada diligência
19/07/2025 09:38

Deferido o pedido de
09/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:30

Decorrido prazo de Câmara Municipal de Patos-PB em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:03

Decorrido prazo de PATOSPREV em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição de cota
23/01/2025 14:12

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/01/2025 07:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:38

Juntada de Petição de cota
03/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:49

Determinada diligência
29/10/2024 08:14

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:25

Determinada diligência
25/09/2024 07:25

Deferido o pedido de
26/08/2024 07:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:55

Juntada de Petição de cota
16/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:44

Juntada de Petição de cota
25/02/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 07:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/02/2024 07:07

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:55

Juntada de Petição de cota
19/01/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 05:34

Determinada diligência
11/12/2023 07:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:45

Juntada de Petição de informação
07/11/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:17

Determinada diligência
06/11/2023 17:17

Deferido o pedido de
23/10/2023 06:53

Conclusos para despacho
15/10/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:00

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:59

Determinada diligência
07/08/2023 07:25

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:57

Juntada de Petição de informação
04/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:33

Deferido o pedido de
26/06/2023 07:15

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 06:56

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:31

Juntada de Petição de cota
27/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 07:20

Conclusos para despacho
19/04/2023 07:57

Juntada de Petição de cota
19/04/2023 07:55

Juntada de Petição de cota
20/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 07:37

Determinada diligência
06/03/2023 06:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:05

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2023 16:14

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:49

Juntada de Petição de informação
08/11/2022 10:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2022 09:30 4ª Vara Mista de Patos.
07/11/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 16:12

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2022 11:39

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2022 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS em 20/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:13

Decorrido prazo de PATOSPREV em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 08:58

Juntada de Petição de informação
20/10/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 12:32

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 19:50

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 15:55

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:55

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:55

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2022 09:30 4ª Vara Mista de Patos.
11/10/2022 13:51

Determinada diligência
10/10/2022 07:18

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 07:09

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 16:31

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2022 16:19

Juntada de Petição de informação
05/09/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 08:43

Juntada de Petição de diligência
02/06/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 10:16

Juntada de Petição de diligência
02/06/2022 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 08:41

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2022 10:14

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:14

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:14

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:14

Expedição de Mandado.
31/05/2022 07:40

Determinada diligência
30/05/2022 06:01

Conclusos para despacho
24/05/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 15:49

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2022 06:15

Conclusos para despacho
15/04/2022 11:47

Juntada de Petição de informação
20/03/2022 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2022 07:32

Juntada de diligência
17/03/2022 17:23

Expedição de Mandado.
17/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 06:04

Conclusos para despacho
13/03/2022 07:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/03/2022 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/03/2022 23:59:59.
10/01/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 07:18

Conclusos para despacho
26/11/2021 08:29

Juntada de Petição de manifestação-2021-0001725314.pdf
20/10/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 07:21

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 15:15

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:48

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 06:56

Conclusos para despacho
03/09/2021 08:45

Juntada de Petição de cota
30/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 07:12

Recebidos os autos
30/08/2021 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2020 12:06

Juntada de Petição de cota
11/09/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 12:52

Juntada de Petição de apelação
19/08/2020 13:14

Juntada de Petição de apelação
18/08/2020 10:35

Juntada de Petição de cota
31/07/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:47

Juntada de Petição de cota
28/07/2020 10:00

Juntada de Petição de apelação
15/07/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 13:13

Julgado procedente o pedido
19/05/2020 04:31

Decorrido prazo de KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 09:19

Conclusos para despacho
06/05/2020 07:58

Juntada de Petição de informação
27/04/2020 14:35

Juntada de Petição de cota
16/04/2020 07:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 07:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 07:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 06:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
18/11/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 11:55

Conclusos para despacho
22/08/2019 12:00

Juntada de Petição de cota
15/08/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 18:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/08/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2019 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PATOS - PB em 05/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 17:27

Conclusos para despacho
16/04/2019 07:17

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2019 20:04

Expedição de Mandado.
12/03/2019 19:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 22:59

Conclusos para despacho
13/02/2019 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 12/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 12:26

Juntada de Petição de cota
07/02/2019 00:27

Decorrido prazo de PATOSPREV em 06/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 22:09

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 22:09

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 22:03

Juntada de Petição de contestação
31/01/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 09:22

Juntada de Petição de cota
09/01/2019 08:57

Juntada de Ofício
13/12/2018 18:29

Juntada de Petição de cota
11/12/2018 10:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 09:38

Juntada de Petição de informação
11/12/2018 09:38

Juntada de Petição de informação
10/12/2018 18:30

Juntada de Petição de cota
08/12/2018 04:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 07/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2018 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 11:43

Expedição de Mandado.
20/11/2018 11:43

Expedição de Mandado.
20/11/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 10:12

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
04/05/2018 09:39

Conclusos para despacho
23/04/2018 21:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018 09:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 09:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 09:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2018 10:26

Expedição de Mandado.
10/04/2018 10:26

Expedição de Mandado.
10/04/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 07:10

Conclusos para despacho
05/03/2018 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cota • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803263-02.2024.8.15.0251

Luiz Lucena de Souza

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0803268-58.2023.8.15.0251

Afonso Honorio de Queiroga

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0803268-58.2023.8.15.0251

Afonso Honorio de Queiroga

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0002152-62.1999.8.15.0131

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Arlan Albuquerque Gomes

Advogado: Savio Giordano Pereira Neves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801228-28.2025.8.15.0221

Tancredo Gomes de Sousa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Sibely Alves Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2025 13:55

Exibir Processo