TJPB - 0047222-98.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 16:05
Juntada de Petição de resposta
-
13/11/2024 00:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 11:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/05/2024 22:26
Conclusos para julgamento
-
26/05/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 09:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/02/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2023 06:10
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
17/09/2023 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Para agendamento: [email protected] Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0047222-98.2011.8.15.2001 REQUERENTE: SEVERINO DOS RAMOS DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Atente-se a escrivania e proceda com a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a fazenda pública (12078) ou cumprimento de sentença (156).
Quanto à obrigação de fazer/ não fazer ou entregar coisa, a execução contra a F.P. se dá conforme os artigos 536 a 538 do NCPC, aplicando-se no que couber o artigo 525, NCPC.
Diante disto, INTIME-SE a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar as determinações impostas na sentença e transitada em julgado.
Como a presente condenação também envolve obrigação de pagar, deverá esta seguir o rito estabelecido no artigo 534, do NCPC.
Diante disto, intime-se a parte autora para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534, do NCPC.
Após, nos moldes do art. 535, do NCPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 535, §2º).
Diante da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que devidamente apresentado pelo impugnante os cálculos do valor que entende ser devido, e que a mesma verse exclusivamente acerca de divergência de valores, intime-se a parte exequente oportunizando que a mesma concorde com o valor apresentado, no prazo de 10 dias.
Em caso de discordância do exequente em relação à impugnação, remetam os autos à contadoria independente de nova conclusão.
Com retorno dos mesmos, intime-se as partes para que manifestem-se sobre os cálculos apresentados no prazo comum de 10 dias.
Passado o prazo retornem os autos conclusos para sentença.
Atente-se a escrivania para eventual renúncia de crédito excedente ao teto das Requisições de Pequeno Valor.
Não impugnada a execução ou caso o exequente concorde com a impugnação, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados, devendo-se após o trânsito em julgado dessa decisão, certificá-lo e adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.1 Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório junto ao SAPRE.
Certifique-se e faça juntada nos autos do resumo do precatório quando do seu retorno da GEPRE e intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade.
Não havendo nenhum apontamento de irregularidade, aguarde-se assinatura. 1.2 Após, considerando que autuação do precatório após a assinatura, assim como suas informações junto ao PJe dá-se de forma imediata e que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.
Acaso exista necessidade de regularização, autos conclusos para análise.
Estando o feito regularizado, mantenham-se os autos em arquivo.
Ressalto, ainda, que com fundamento no art. 8º § 3º, da resolução 303/2019, do CNJ c/c art. 22, §4º do Estatuto da OAB, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, ficando deferido desde já o seu destacamento dentro do precatório, salvo se restar provado que já os pagou. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.1.Com o cumprimento voluntário do RPV, expeça-se o competente alvará/transferência dos valores e após, ausente requerimentos ou pendências a executar, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE independente de nova conclusão.
Caso falte dados para expedição do mencionado alvará, intime-se o exequente para que forneça as informações pendentes. 3.
Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, diante da informação de descumprimento de RPV, elabore-se certidão circunstanciada e volte-me os autos para análise do bloqueio dos valores devidos.
Junte-se a etiqueta MINUTAR SISBAJUD e a etiqueta COM CERTIDÃO. 3.1 Em ocorrendo o bloqueio, intime-se a parte devedora para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados. 3.1.2 Em caso de silêncio, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).
Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária, salvo se restar provado que já os pagou. (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 4.
Intime-se o ilustre advogado para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado. 5.
Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.
João Pessoa, 13 de setembro de 2023.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
13/09/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/09/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
03/09/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:52
Determinada diligência
-
28/02/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 12:26
Juntada de Petição de resposta
-
29/11/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 22:20
Juntada de provimento correcional
-
16/10/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 21:26
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 21:24
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 08:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
30/10/2020 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 20:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 15:27
Juntada de Petição de informações prestadas
-
03/01/2020 20:55
Juntada de Petição de cota
-
11/12/2019 11:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/12/2019 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2019 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 01:05
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 10:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/05/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 17:47
Juntada de ato ordinatório
-
14/02/2019 08:50
Processo migrado para o PJe
-
04/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
04/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 06/19
-
04/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 16:16 TJEUMTL
-
19/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2018 EM CARTORIO
-
17/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/09/2018
-
14/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018 INTIME-SE
-
16/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2018
-
16/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018
-
12/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018 INTIME-SE
-
12/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/04/2018
-
28/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2018
-
28/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2018
-
26/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2018
-
23/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/02/2018 014897PB
-
16/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2018 INTIME-SE
-
07/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018
-
29/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P051961172001 16:55:39 ESTADO
-
25/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 P051961172001 09:14:24 ESTADO
-
14/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 14: 08/2017 RPVS
-
07/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 07: 08/2017 RPVS
-
03/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016
-
05/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P070922162001 15:44:24 ESTADO
-
05/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P076322162001 15:44:24 ESTADO
-
05/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2016 P076322162001 14:00:01 ESTADO
-
14/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P070922162001 13:29:12 ESTADO
-
14/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2016
-
20/04/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 04/2016 EMBARGOS A E
-
14/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2016 DEV DA FAZENDA
-
16/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/03/2016 CARGA
-
14/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 03/2016 D012523162001 16:02:37 002
-
22/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016
-
16/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/02/2016
-
16/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/02/2016
-
16/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016
-
15/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2016 DEV AO CARTORIO
-
10/12/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/12/2015 014897PB
-
26/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2015 AO AUTOR
-
14/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015
-
01/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2015 DEV DO TJ
-
23/07/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 07/2013
-
10/07/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 07/2013 PRAZO DECORRIDO
-
27/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2013 DESPACHO - PRAZO 15042013
-
25/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2013 NF EXPEDIDA 021/2013
-
18/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 APELAçãO RECEBIDA
-
19/11/2012 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 14112012
-
19/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 07122012
-
01/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01112012 NF 105: 12
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 29102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 29102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [821] - EMBARGOS DECL ADMITIDOS 29102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012
-
27/08/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17082012 014897PB
-
15/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082012 NF 78: 12
-
06/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06082012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02072012
-
21/06/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20062012
-
19/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062012
-
19/06/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 20072012
-
15/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15062012 NF 52: 12
-
04/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 04062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 04062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062012
-
19/03/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19032012
-
19/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032012
-
15/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08032012
-
08/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032012
-
06/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06032012 NF 13: 12
-
05/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032012
-
29/02/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 28022012
-
29/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022012
-
15/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022012
-
15/02/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 13022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022012 NF 4: 12
-
01/02/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25012012
-
01/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022012
-
23/01/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23012012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16012012
-
05/12/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02122011
-
05/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022012
-
17/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171120111ESTADO DA PAR
-
16/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15112011
-
16/11/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16112011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11112011 NF 135: 11
-
10/11/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 10112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 10112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 10112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112011
-
09/11/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
09/11/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09112011 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2011
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823828-92.2023.8.15.0001
Carlos Alberto Ferreira da Silva
Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/07/2023 11:20
Processo nº 0840499-44.2022.8.15.2001
Ana Lucia Cavalcanti Melo
Banco do Brasil
Advogado: David Sombra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/09/2022 09:12
Processo nº 0849783-76.2022.8.15.2001
Edificio Residencial Londres
Ernandes Santos de Araujo
Advogado: Romeu de Lima Cavalcanti Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/09/2022 15:37
Processo nº 0844114-76.2021.8.15.2001
Ana Maria de Gouveia
Francisca Gomes Pereira
Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/11/2021 14:17
Processo nº 0809023-51.2023.8.15.2001
Edificio Residencial Vicente Van Gogh
Lenilda Medeiros da Silva
Advogado: Priscila Dias Gomes de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/03/2023 08:46