08/11/2023 01:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:36

Juntada de Alvará
30/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:07

Juntada de Petição de informação
12/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 19:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/10/2023 19:21

Transitado em Julgado em 09/10/2023
09/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:08

Publicado Sentença em 22/09/2023.
26/09/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
20/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:16

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 13:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:19

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2023 09:02

Conclusos ao Juiz Leigo
13/09/2023 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/09/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/09/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/09/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/05/2023 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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