05/09/2025 01:26

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0002067-26.2011.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nulidade / Anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: AVANY JOSE DE SOUSA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: VALDEMAR CAMPOS NETO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: desconhecido Nome: CABRAL, RIBEIRO, RANGEL & CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Endereço: LOURENZO FERNANDEZ, 72, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-030 Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO - PB7414 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241, LUIZ DE SOUZA LEITE - PB9466 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: AM PEREIRA ABRANTES LTDA Endereço: PEDRO AMERICO, 53, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO

Vistos.

Nos termos da decisão de ID decisão de ID 115970763, providenciei a transferência do montante bloqueado à conta vinculada a este juízo.

Aguarde-se o prazo de suspensão determinado no ID 115970763.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 40.035,15 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
03/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2025 06:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SOBRINHO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de AM PEREIRA ABRANTES LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PRIMO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:30

Juntada de Petição de cota
14/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 19:58

Indeferido o pedido de AM PEREIRA ABRANTES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
09/07/2025 06:40

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 04:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 23:19

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0002067-26.2011.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nulidade / Anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: AVANY JOSE DE SOUSA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: VALDEMAR CAMPOS NETO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: desconhecido Nome: CABRAL, RIBEIRO, RANGEL & CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Endereço: LOURENZO FERNANDEZ, 72, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-030 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO - PB7414 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241, LUIZ DE SOUZA LEITE - PB9466 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: AM PEREIRA ABRANTES LTDA Endereço: PEDRO AMERICO, 53, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO

Vistos.

No prazo de cinco dias, manifeste-se o Ministério Público sobre o último requerimento.

Com a resposta, retorne o processo concluso para decisão.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 40.035,15 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
23/05/2025 14:35

Decorrido prazo de AM PEREIRA ABRANTES LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SOBRINHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:35

Decorrido prazo de CABRAL, RIBEIRO, RANGEL & CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:35

Decorrido prazo de AM PEREIRA ABRANTES LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SOBRINHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:35

Decorrido prazo de CABRAL, RIBEIRO, RANGEL & CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:27

Determinada diligência
23/05/2025 08:11

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PRIMO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:22

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 07:34

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 06:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2024 08:04

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:04

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:03

Determinada diligência
15/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:14

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 17:08

Juntada de Petição de cota
26/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 01:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 05:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:15

Deferido o pedido de
04/06/2024 04:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:37

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 06:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:32

Juntada de Petição de cota
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:00

Conclusos para decisão
11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de AM PEREIRA ABRANTES LTDA em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 04:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2023 06:10

Mandado devolvido para redistribuição
20/10/2023 06:10

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 08:25

Expedição de Mandado.
19/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de VALDEMAR CAMPOS NETO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de AVANY JOSE DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SOBRINHO em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PRIMO em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:35

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0002067-26.2011.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nulidade / Anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: AVANY JOSE DE SOUSA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: VALDEMAR CAMPOS NETO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: desconhecido Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO - PB7414 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195 Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195 Advogados do(a) EXEQUENTE: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - PB17241, LUIZ DE SOUZA LEITE - PB9466 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO

Vistos. 1.

Acerca da consulta ao SISBAJUD, obtive resposta com constrição parcial do montante. 2.

Intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015).

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). 3.

Para viabilizar o prosseguimento do feito, concomitantemente, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer outras medidas constritivas que entender cabíveis.

Para tanto, concedo prazo de 10 (dez) dias. 3.1.

Indicado bem à penhora, expeça-se o competente mandado, independentemente de nova conclusão. 3.2.

Acaso requerida outra medida constritiva, retorne o processo concluso para decisão.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 40.035,15 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
22/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:35

Determinada diligência
20/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 07:50

Conclusos para despacho
17/08/2023 23:45

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:02

Juntada de Informações
03/06/2023 02:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PRIMO em 02/06/2023 23:59.
18/04/2023 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 07:36

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 10:05

Juntada de informação
16/07/2022 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SOBRINHO em 15/07/2022 23:59.
31/05/2022 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 06:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/05/2022 12:54

Expedição de Mandado.
25/05/2022 12:54

Expedição de Mandado.
25/04/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:19

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:35

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:34

Juntada de Informações
02/02/2022 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 22:14

Juntada de diligência
10/11/2021 12:58

Expedição de Mandado.
28/10/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:24

Conclusos para despacho
28/10/2021 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 21:27

Juntada de Petição de parecer
07/10/2021 02:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:27

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 06/10/2021 08:54:11.
22/09/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:36

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SOBRINHO em 11/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2020 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/12/2020 09:47

Expedição de Mandado.
15/12/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:26

Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 07:26

Conclusos para despacho
17/11/2020 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SOBRINHO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:16

Decorrido prazo de VALDEMAR CAMPOS NETO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:16

Decorrido prazo de GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 02:04

Decorrido prazo de AVANY JOSE DE SOUSA em 16/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 08:19

Processo migrado para o PJe
26/10/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2020
26/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
26/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2020 NF 70/20
26/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2020 13:32 TJEMA11
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
06/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2018
24/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 24/07/2018 P000565180141 16:
29/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/05/2018 P000565180141
02/05/2018 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 23: 04/2018
02/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2018 NF 52/18
18/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2018
08/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/03/2018 OF 15
03/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 02/2018 VISTA PROCURADOR
21/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017
02/09/2016 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 29: 08/2016
02/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016
04/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2016
20/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016 DO ADVOGADO
14/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/06/2016 010649PB DR ROBERTO JULIO
04/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016
04/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 07/2016 NOTA DE FORO
30/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2016 NF 92/16
28/06/2016 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 22: 06/2016
28/06/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 28: 06/2016 CATOLE DO ROCHA
26/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2016
26/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 01/2016
19/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2015 DO MP
19/08/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 08/2015
19/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2015
04/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/08/2015
21/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
24/11/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 11/2014 NF
20/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2014 NF 147/1
15/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2014
15/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2014 INTIME-SE
28/07/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 07/2014 NF
24/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2014
24/07/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 08/2014 08:30
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 90/14
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 90/14
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 AVANY JOSE DE SOUSA
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 VALDEMAR CAMPOS NETO
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS PB
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 SEBASTIAO PEREIRA PRIMO
24/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
06/12/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 05122012
06/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012
18/09/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 18092012
11/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012
02/08/2012 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 23072012
02/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072012
11/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072012
11/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072012
11/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10072012
11/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20072012
16/04/2012 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 16042012
16/04/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042012
16/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
28/03/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032012
28/03/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10042012
26/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012
26/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032012
26/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032012 NF 47: 12
26/03/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 28032012
29/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022012
25/01/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24012012
25/01/2012 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 08022012
23/01/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23012012
16/01/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16012012
16/01/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16012012
19/10/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 19102011
04/10/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25092011
04/10/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102011
04/10/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04102011
22/09/2011 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 16092011
22/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092011 NF 84: 11
22/09/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920111SEBASTIAO PER
22/09/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 22092011
21/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092011
06/09/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06092011
06/09/2011 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 06092011
05/09/2011 00:00

Distribuído por sorteio
05/09/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05092011 CR14

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2011

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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