18/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:22

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0811623-78.2019.8.15.2003 DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por falecimento de RITA CAROLINA DE JESUS, onde a inventariante então nomeada não vem impulsionando o feito na forma devida.

Despacho de id. 91765765 instando a inventariante a apresentar defesa e produzir provas, dada a possibilidade de remoção, em obediência ao princípio da não-surpresa.

De logo, cumpre destacar que a tentativa de intimação da inventariante no endereço informado no processo restou frustrada face a ausência de localização (id. 97604474).

Nesse caso, deve ser aplicado o art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando válida a intimação do id. 97568106, pois cumpre à parte proceder a devida atualização nos autos, sempre que houver modificação provisória ou definitiva de seu endereço.

Ultrapassado esse aspecto, destaco que o art. 622, II, do CPC, comina com a pena de remoção o inventariante que, por culpa sua, não der ao inventário o andamento regular.

Nesse contexto, analisando o estágio desta ação de inventário, de fato, a inventariante, por manifesta negligência, deixou de impulsionar o processo, pois, mesmo reiteradamente intimada, inclusive advertida da pena de remoção, deixou de cumprir o despacho de id. 39842115, denotando patente falta de interesse e impedindo, por conseguinte, o desfecho do inventário.

Por último, instada no despacho do id. 91765765 a apresentar defesa e produzir provas, a inventariante quedou-se inerte.

Ora, esse fato é suficiente a ensejar a remoção da inventariante, posto o descuido com a regular tramitação que o processo deve ter, máxime se o feito aguarda há mais de três anos o devido atendimento a essa ordem judicial.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, DETERMINO A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE FERNANDA GOMES DE JESUS, por não dar o regular andamento ao inventário, nomeando MARCONIETE GOMES ROCHA, já que a herdeira do id. 97939420 não apresentou justificativa bastante para a discordância, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso, intimando-a para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos, excepcionalmente, ou, se preferir, proceder ao agendamento junto ao cartório do juízo, através do WhatsApp 99145-6157.

Fica o advogado responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006.

Deverá ainda a inventariante, em 15 dias, cumprir o despacho id. 39842115, ou seja: 1 – juntar a certidão da CENSEC, 2 – retificar o plano de partilha da inicial, quanto ao percentual destinado aos herdeiros por representação de Fabiana Gomes, 3 – juntar documento de identidade da herdeira ANA FABIA GOMES MACEDO, 4- informar sobre eventuais débitos deixados pela falecida, especialmente quanto ao financiamento que recai sobre o imóvel, especificando-os e separando bens/valores para quitação, e 5- informar o endereço atualizado de FERNANDA GOMES DE JESUS.

Se atendido, cite-se os herdeiros que não possuem advogado em comum, por mandado ou AR, conforme o caso, para que, em 15 dias, digam a respeito das declarações prestadas pela inventariante, inclusive quanto ao valor atribuído ao bem e ao plano de partilha. À inventariante removida para, imediatamente, entregar à substituta os bens do espólio, sob pena de, deixando de fazê-lo, ser compelida mediante mandado de busca e apreensão, ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, a teor do art. 625, do CPC.

Somente ao final, a inventariante será instada a juntar a certidão negativa das fazendas.

O julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD João Pessoa, 11.11.2024.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
21/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:01

Desentranhado o documento
21/07/2025 20:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/04/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de GABRIELLY CRISTHYNA MENDES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição de cota
10/02/2025 19:58

Juntada de Petição de resposta
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
09/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:39

Juntada de Termo de Compromisso
11/11/2024 16:25

Outras Decisões
11/11/2024 07:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 09:43

Expedição de Mandado.
08/06/2024 15:19

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/05/2024 00:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2023 00:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 21:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2023 21:30

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 14:23

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:55

Conclusos para julgamento
04/07/2023 07:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/06/2023 11:54

Decorrido prazo de MAGNA CAROLINA DE JESUS em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARCONIETE GOMES ROCHA em 19/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de LUCAS GOMES em 19/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA GOMES em 19/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ANA FABIA GOMES MACEDO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:44

Juntada de Petição de cota
12/05/2023 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 08:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 08:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 08:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 08:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/03/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
24/10/2021 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2021 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2021 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2021 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2021 01:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 21:30

Juntada de ato ordinatório
04/08/2021 03:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES em 02/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 12:44

Juntada de diligência
16/07/2021 14:38

Juntada de Petição de cota
15/07/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 14:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/07/2021 03:56

Decorrido prazo de LUCILDA GOMES em 14/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 18:31

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/06/2021 12:42

Expedição de Mandado.
23/06/2021 12:38

Expedição de Mandado.
23/06/2021 12:36

Expedição de Mandado.
23/06/2021 12:31

Juntada de
30/04/2021 16:32

Juntada de Petição de cota
29/04/2021 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 19:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/03/2021 11:13

Expedição de Mandado.
24/02/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 08:07

Conclusos para despacho
15/10/2020 17:50

Juntada de Certidão
01/09/2020 02:50

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES DE JESUS em 31/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2020 08:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/08/2020 11:09

Expedição de Mandado.
07/08/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2020 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES DE JESUS em 15/05/2020 23:59:59.
02/05/2020 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2020 22:49

Juntada de Petição de diligência
23/03/2020 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 14:20

Conclusos para decisão
02/03/2020 17:23

Expedição de Mandado.
16/12/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:38

Conclusos para despacho
13/12/2019 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cota • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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