TJPB - 0817182-80.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.
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06/08/2025 21:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/07/2025 16:31
Publicado Expediente em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0817182-80.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A) .
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
João Pessoa-PB, data e assinatura digital.
Juiz(a) de Direito -
17/07/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 17:25
Determinado o arquivamento
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15/05/2025 17:25
Julgado improcedente o pedido
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14/05/2025 17:13
Conclusos para despacho
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14/05/2025 17:13
Juntada de Projeto de sentença
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19/12/2024 10:20
Conclusos ao Juiz Leigo
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22/10/2024 01:28
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.
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27/09/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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21/09/2024 14:36
Juntada de Petição de resposta
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18/09/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 20:14
Outras Decisões
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07/09/2024 12:45
Conclusos para despacho
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07/09/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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27/08/2024 15:34
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/08/2024 22:49
Juntada de provimento correcional
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20/03/2024 10:51
Conclusos ao Juiz Leigo
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20/03/2024 10:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/03/2024 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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20/03/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 14:39
Juntada de Petição de resposta
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15/02/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2024 23:21
Juntada de Decisão
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13/02/2024 23:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/03/2024 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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06/10/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 17:54
Conclusos para despacho
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04/10/2023 17:54
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2023 21:40
Conclusos ao Juiz Leigo
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20/09/2023 12:32
Juntada de Certidão
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20/09/2023 12:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/09/2023 12:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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22/08/2023 01:18
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 21/08/2023 23:59.
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17/08/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2023 16:46
Juntada de Petição de diligência
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14/08/2023 12:39
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 08:45
Juntada de Decisão
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19/07/2023 08:36
Juntada de Decisão
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19/07/2023 08:32
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/09/2023 12:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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19/07/2023 08:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/07/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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18/07/2023 16:17
Juntada de Petição de réplica
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18/07/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 11:23
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2023 11:43
Juntada de Petição de réplica
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13/06/2023 05:12
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59.
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23/05/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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21/05/2023 12:31
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2023 05:06
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 16:15
Juntada de Decisão
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23/04/2023 23:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/07/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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23/04/2023 13:14
Cancelada a movimentação processual
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19/04/2023 13:30
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/04/2023 04:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 08:04
Conclusos para despacho
-
15/04/2023 20:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/04/2023 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2023
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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