TJPB - 0801607-95.2017.8.15.0981
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Ação: Procedimento de Conhecimento.
Processo nº: 0801607-95.2017.815.0981.
Credor(es): ALEXSANDRO GOMES DE BRITO, (CPF nº *86.***.*45-15 e RG 26766254-PB).
Advogado(a)/OAB: Bel.
Flávio Cavalcanti de Lina Júnior – OAB-PB 20144;.
Devedor(es): Município de Queimadas/PB, CNPJ nº 08.***.***/0001-22.
O(a) MM.
Juiz(a) Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, Dr.
FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a).
Sr(a).
Representante Legal do(a) MUNICÍPIO DE FAGUNDES – PB o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (oito mil, cento quarenta e sete reais, quarenta e um centavos), referente ao valor total da execução, valor atualizado até a data de 02/06/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 20/12/20217, com trânsito em julgado na data de 11/11/2024.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(s) beneficiário(s) para este fim.
Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Queimadas, 1 de agosto de 2025.
Eu,, Anália do socorro Maia Farias Paz, Técnica Judiciária, o digitei e assino.
Fabiano Lúcio Graçascosta Juiz de Direito Titular da 1ª Vara -
11/11/2024 08:00
Baixa Definitiva
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11/11/2024 08:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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11/11/2024 08:00
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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06/11/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:18
Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES DE BRITO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES DE BRITO em 30/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES DE BRITO em 24/10/2024 23:59.
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07/10/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 21:54
Negado seguimento a Recurso
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04/10/2024 09:03
Conclusos para despacho
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03/10/2024 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 11:33
Juntada de Petição de agravo retido
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10/09/2024 00:08
Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:08
Decorrido prazo de ANNA TAMARA DUARTE MARIANO em 09/09/2024 23:59.
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02/09/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 17:49
Recurso Extraordinário não admitido
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02/09/2024 10:52
Conclusos para despacho
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02/09/2024 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/08/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 08:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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10/07/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 17:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS (RECORRENTE) e provido em parte
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08/07/2024 17:53
Voto do relator proferido
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08/07/2024 17:16
Juntada de Certidão de julgamento
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08/07/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 10:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/07/2021 07:21
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 16:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
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19/07/2021 11:14
Conclusos para despacho
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19/07/2021 11:14
Juntada de Certidão
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19/07/2021 11:14
Juntada de Certidão
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15/07/2021 15:08
Recebidos os autos
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15/07/2021 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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