15/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:56

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:56

Decorrido prazo de JONNAS EMANOEL BENTO SILVA em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:29

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 16:29

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOLÂNEA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800179-76.2023.8.15.0461 AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: OZEIAS ALVES MATIAS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal Pública que tramitou em desfavor de Ozeias Alves Matias.

Intimado o réu condenado ao pagamento das custas, a defesa do mesmo acostou pedido de parcelamento do valor, ID 114707232.

De acordo com o art. 98, §6º do CPC é possível a concessão do parcelamento das custas e despesas processuais, desonerando, assim, aqueles que possuem capacidade financeira sem, entretanto, lhes prejudicar sua subsistência.

No caso em tela, vê-se que a parte demandada possui rendimentos dentro do padrão da classe média brasileira.

Diante disto, defiro o pedido de ID 114707232, para parcelamento das custas em 05 (cinco) parcelas.

Recolha-se a primeira parcela no prazo de 10 dias e as demais nos meses subsequentes, até o decimo dia de cada mês.

Com o cumprimento integral, certifique o cartório e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

SOLÂNEA-PB, data e assinatura eletrônicas.

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito_Substituta legal
17/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:04

Deferido o pedido de
17/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2025 11:09

Desentranhado o documento
21/05/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:34

Juntada de cálculos
15/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:15

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 07:44

Determinado o arquivamento
12/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:23

Recebidos os autos
06/05/2025 11:23

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de JONNAS EMANOEL BENTO SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024 08:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:26

Juntada de Petição de apelação
08/12/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 13:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/11/2024 09:59

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2024 08:45 Vara Única de Solânea.
21/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/08/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 23:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:46

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 08:45 Vara Única de Solânea.
17/05/2024 01:33

Decorrido prazo de OZEIAS ALVES MATIAS em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:17

Juntada de Petição de resposta
02/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:29

Juntada de Petição de procuração
25/04/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2024 08:19

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/03/2024 12:42

Recebida a denúncia contra OZEIAS ALVES MATIAS - CPF: *27.***.*89-40 (INDICIADO)
21/03/2024 08:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:54

Juntada de Petição de denúncia
27/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:24

Determinada diligência
07/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:43

Juntada de Petição de cota
19/12/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:33

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Casserengue em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:23

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/10/2023 09:13

Outras Decisões
11/10/2023 09:13

Determinada a redistribuição dos autos
11/10/2023 08:13

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:09

Juntada de Petição de parecer
19/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:37

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:46

Juntada de Petição de cota
19/05/2023 16:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:51

Decorrido prazo de OZEIAS ALVES MATIAS em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:48

Decorrido prazo de OZEIAS ALVES MATIAS em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 16:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/03/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:21

Expedição de Mandado.
30/03/2023 12:20

Expedição de Mandado.
30/03/2023 12:11

Deferido o pedido de
30/03/2023 12:11

Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
30/03/2023 11:02

Conclusos para decisão
27/03/2023 19:02

Juntada de Petição de parecer
08/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:33

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:33

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/02/2023 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão Oficial de Justiça • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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