27/08/2025 01:58

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:32

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 21:47

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805783-60.2024.8.15.0371 Assunto [Cartão de Crédito] Parte autora JANINE MARIA DE MEDEIROS ALVES Parte ré REDECARD S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 18:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 08:34

Conclusos ao Juiz Leigo
31/03/2025 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/03/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
30/03/2025 23:18

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 19:43

Juntada de entregue (ecarta)
18/02/2025 18:21

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:48

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 20:52

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 15:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 11:35

Expedição de Carta.
18/11/2024 11:35

Expedição de Carta.
18/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/03/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
12/11/2024 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/11/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
05/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:41

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 18:48

Juntada de documento de comprovação
30/09/2024 13:30

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:30

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:30

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 13:43

Juntada de documento de comprovação
08/08/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/11/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
15/07/2024 11:36

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2024 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2024 22:09

Conclusos para decisão
14/07/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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