01/08/2025 00:19

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0804255-48.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
29/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:58

Determinada diligência
07/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
20/06/2025 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 23:38

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 17:55

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:51

Determinada diligência
23/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
27/03/2025 06:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/03/2025 23:59.
28/01/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:27

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS em 24/01/2025 23:59.
31/10/2024 22:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 11:04

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS em 06/09/2024 23:59.
12/08/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:32

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:13

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2024 08:57

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/07/2024 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/07/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:30

Juntada de Decisão
22/05/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2024 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:19

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 10:57

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 07:55

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 12:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/01/2024 13:39

Determinada a redistribuição dos autos
29/01/2024 13:39

Declarada incompetência
28/01/2024 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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