23/07/2025 02:28

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0803781-54.2023.8.15.0371 Assunto [Gratificação Natalina/13º salário] Parte autora ELI DA SILVA FERNANDES Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Gratificação Natalina/13º salário]”, ajuizada por ELI DA SILVA FERNANDES contra MUNICIPIO DE SOUSA.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 20:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:57

Juntada de documento de comprovação
20/05/2025 15:39

Juntada de documento de comprovação
19/05/2025 08:15

Juntada de Alvará
19/05/2025 08:15

Juntada de Alvará
15/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:16

Juntada de RPV
25/02/2025 15:16

Juntada de RPV
25/02/2025 12:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/02/2025 12:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 12:30

Recebidos os autos
22/11/2024 12:30

Juntada de Certidão de prevenção
17/05/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ELI DA SILVA FERNANDES em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:14

Julgado procedente o pedido
14/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
14/04/2024 16:09

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 15:17

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo de DAVID WILKER DE SOUSA MOREIRA em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:09

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 02:38

Decorrido prazo de ELI DA SILVA FERNANDES em 05/09/2023 23:59.
10/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 17:46

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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