23/07/2025 02:28

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802941-73.2025.8.15.0371 Assunto [Cancelamento de vôo] Parte autora NADNE MOREIRA DOS SANTOS Parte ré AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Dispensado o relatório, em face do contido no art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Partes abrem mão do prazo recursal.

Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará.

A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Homologada a Transação
30/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:53

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2025 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/06/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
30/06/2025 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 02:48

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/06/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
22/04/2025 11:35

Determinada diligência
14/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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