TJPB - 0823097-42.2025.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0823097-42.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Ante a certidão da corregedoria, intime-se a parte autora para manifestação, em 05(cinco) dias.
Intime-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
10/09/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 05:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
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15/08/2025 05:25
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 02:14
Publicado Despacho em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0823097-42.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.
A petição inicial é o ato introdutório pelo qual a parte expõe o conteúdo do seu pedido, as partes devem estar devidamente identificadas, devendo ser regida de forma clara, compreensível, objetiva e de acordo com os termos do Código de Processo Civil.
Em análise dos autos, verifica-se ausência da petição vestibular, não preenchendo os requisitos necessários à sua apreciação, devendo, portanto, ser emendada, conforme preceitua o art. 321 do CPC. "Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Em tempo, não consta também, os documentos e a procuração ad judicia, em completo desacordo com o preconizado pela Legislação processual.
Respeitando o princípio da economia processual, o qual deve prevalecer, oportunizo a parte autora que se emende ou complete a peça exordial de forma a garantir a devida prestação jurisdicional.
Desta forma, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único do CPC), emendar ou completar a inicial, no sentido de acostar aos autos: 1- a peça inaugural; 2- documentos de identificação do autor; 3- documentos que comprovem o fato constitutivo do Direito vindicado; 4-procuração ad judicia Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, data e assinaturas digitais.
Juiz(a) de Direito -
18/07/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 06:50
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
30/04/2025 11:17
Determinada a emenda à inicial
-
29/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
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28/04/2025 10:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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