19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 08:29

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 08:28

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:31

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801799-40.2023.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Tarifas] POLO ATIVO: JOAO MATIAS DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por JOAO MATIAS DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO.

As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial.

Após, foi noticiado o depósito do numerário ajustado. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 112947250, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão.

Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
22/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:12

Juntada de cálculos
22/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 30/05/2025
22/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 07:55

Homologada a Transação
29/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
13/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:01

Conclusos para julgamento
12/08/2024 11:47

Recebidos os autos
12/08/2024 11:47

Juntada de Certidão de prevenção
26/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:47

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 13:57

Conclusos para julgamento
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:20

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
16/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:49

Conclusos para julgamento
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/11/2023 23:59.
17/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO MATIAS DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*94-15 (AUTOR).
28/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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