04/09/2025 02:15

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805442-45.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] PARTE PROMOVENTE: Nome: ELYVELTTON GUEDES DE MELO Endereço: Rua Genival Diniz, 00, Bairro Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUITAÇÃO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DO TÍTULO EXECUTIVO.

Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do ESTADO DA PARAÍBA ao pagamento de valor pecuniário, consoante termos da sentença.

Foi realizada penhora eletrônica em quantia suficiente à liquidação do requisitório expedido nestes autos.

Já foi expedido alvará em favor da parte exequente. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO É cediço que o objetivo da execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo judicial.

No caso em tela, houve liquidação do requisitório expedido.

Consoante disposto no art. 924, inciso II do CPC, o qual é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no 924, inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, ante a isenção legal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.000,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
02/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2025 07:03

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:58

Juntada de Alvará
21/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:33

Determinada diligência
13/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2025 01:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:20

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805442-45.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] PARTE PROMOVENTE: Nome: ELYVELTTON GUEDES DE MELO Endereço: Rua Genival Diniz, 00, Bairro Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 DECISÃO

Vistos.

Junto a resposta do SISBAJUD.

Considerando o resultado frutífero, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015).

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015).

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
17/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:05

Determinada diligência
17/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/06/2025 09:36

Determinada diligência
17/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:07

Juntada de RPV
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 03:50

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/12/2024 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 08:02

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:00

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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