TJPB - 0823188-50.2016.8.15.2001

18/05/2022 14:42

Baixa Definitiva

18/05/2022 14:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2022 14:41

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2022 23:59:59.

20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 19/04/2022 23:59:59.

14/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

25/02/2022 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022 14:48

Conclusos para despacho

19/10/2021 22:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2021 23:59:59.

30/07/2021 00:04

Decorrido prazo de MARCIO ARCANJO DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.

16/07/2021 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021 17:54

Conclusos para despacho

29/06/2021 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 22:56

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

21/06/2021 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.

28/05/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021 14:53

Conclusos para despacho

14/04/2021 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2021 18:33

Conclusos para despacho

14/01/2021 15:14

Juntada de Petição de parecer

16/12/2020 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020 18:06

Conclusos para despacho

09/12/2020 18:06

Juntada de Certidão

09/12/2020 18:06

Juntada de Certidão

09/12/2020 09:34

Recebidos os autos

09/12/2020 09:34

Distribuído por sorteio