TJPB - 0853650-87.2016.8.15.2001

14/04/2021 08:26

Baixa Definitiva

14/04/2021 08:26

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

14/04/2021 08:26

Transitado em Julgado em 12/04/2021

13/04/2021 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.

16/03/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DA NOBREGA JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.

10/02/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2021 23:59:59.

16/12/2020 07:31

Conclusos para despacho

16/12/2020 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DA NOBREGA JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.

20/11/2020 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020 20:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

04/11/2020 14:21

Conclusos para despacho

04/11/2020 14:21

Juntada de Certidão

04/11/2020 14:21

Juntada de Certidão

03/11/2020 19:06

Recebidos os autos

03/11/2020 19:06

Distribuído por sorteio