16/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA SANTOS SILVA em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:54

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) 0800123-75.2025.8.15.0751 [Retificação de Data de Nascimento] REQUERENTE: ANTONIA SANTOS SILVA SENTENÇA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA PELA AUTORA - DECURSO DE PRAZO - PREJUDICADA A ANÁLISE DE MÉRITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, III DO CPC.

Vistos, etc.

ANTONIA SANTOS SILVA, qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou a demanda acima identificada, pretendendo a retificação do seu registro de nascimento no tocante a um erro na data de nascimento constante do referido registro, que apresenta a data incorreta de 09/07/1966.

Com vistas ao Ministério Público foi ofertado parecer para que a requerente juntasse aos autos documentação complementar, com intimação da parte autora para que apresente outras provas aptas a comprovar suas alegações, tais como declaração emitida pelo hospital onde nasceu, registros escolares antigos ou qualquer outro documento oficial que corrobore a data de nascimento informada.

Intimada a autora, não atendeu à determinação.

Renovada a intimação sob pena de extinção do feito, deixou decorrer o prazo "in albis", conforme certidão retro. É o relatório.

Decido.

O andamento da ação depende da autora, não pode ser por impulso oficial.

Ademais, a prova colacionada com a petição inicial não é suficiente ao deferimento do pedido, sendo necessária a juntada da documentação complementar solicitada pelo Parquet, para uma análise de mérito.

Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 485, III DO CPC.

P.R.I.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se independentemente de novo despacho.

BAYEUX, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/07/2025 02:27

Decorrido prazo de WILSON JOSE DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:47

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/05/2025 10:44

Decorrido prazo de WILSON JOSE DA COSTA em 20/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA SANTOS SILVA - CPF: *42.***.*38-68 (REQUERENTE).
13/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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