03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801177-44.2023.8.15.0461 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: VILENE MARIA DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARA DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Determinada a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, estes foram apresentados no ID 117024272.

Devidamente intimados para se pronunciarem, as partes não se manifestaram, conforme movimentação processual.

Assim sendo, não havendo pronunciamento dos litigantes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, resta autorizada a homologação dos mesmos.

ISTO POSTO, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 117024272, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se precatório na forma regimental e legal em referência a verba principal, bem como expeça-se RPV relativa à verba honorária.

Contenha o ofício de requisição cópia das folhas contendo cálculos, observando os procedimentos e cautelas legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após as formalidades de estilo, arquive-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
30/07/2025 00:00

Intimação

As partes para no prazo de 05 dias, se pronunciarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Id 117024267.

Solânea Pb, 29 de Julho de 2025.

José Humberto Lopes da silva Técnico Judiciário
16/11/2024 15:41

Baixa Definitiva
16/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/11/2024 15:41

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:53

Decorrido prazo de VILENE MARIA DOS SANTOS ALVES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:04

Decorrido prazo de VILENE MARIA DOS SANTOS ALVES em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARARA - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido
25/09/2024 08:30

Voto do relator proferido
23/09/2024 07:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 21:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 23:46

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:38

Recebidos os autos
06/05/2024 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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