19/05/2025 16:55

Baixa Definitiva
19/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/05/2025 16:54

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/05/2025 23:59.
31/03/2025 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas
31/03/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:40

Sentença confirmada
28/03/2025 07:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2025 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 21:21

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:58

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:00

Recebidos os autos
23/11/2024 01:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE JUIZ LEIGO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE JUIZ LEIGO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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