TJPB - 0800732-37.2023.8.15.0231

16/07/2024 21:08

Baixa Definitiva

16/07/2024 21:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2024 21:08

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/07/2024 23:59.

11/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 18:19

Juntada de Certidão

01/06/2024 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

01/06/2024 13:08

Sentença confirmada

01/06/2024 13:08

Voto do relator proferido

31/05/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024 15:26

Juntada de Certidão de julgamento

22/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2024 11:56

Determinada diligência

14/05/2024 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2024 09:46

Conclusos para despacho

26/10/2023 18:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/10/2023 18:51

Conclusos para despacho

23/10/2023 18:51

Juntada de Certidão

19/10/2023 12:01

Recebidos os autos

19/10/2023 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2023 12:01

Distribuído por sorteio