10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0802357-66.2025.8.15.0351 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Licenças] AUTOR: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

RENAN DO VALLE MELO MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa.

Advogado do(a) AUTOR: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SAPÉ-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, JOSILENE DOS SANTOS GOMES FERREIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
09/09/2025 13:24

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
09/09/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 11:35

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2025 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/09/2025 11:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 16:05

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES.

JOAQUIM S.

MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO PROCESSO: 0802357-66.2025.8.15.0351 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO DO PROCESSO: [Licenças] [STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*74-00 (ADVOGADO), EVERALDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *40.***.*54-29 (AUTOR), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)] REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 01/09/2025 11:00) Promovente: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA De ordem do MM.

Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 01/09/2025 11:00 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: (https://meet.google.com/zzi-aato-gsu) Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet.

Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo.

Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado.

Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE.

Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc.

Advogados do(a) AUTOR: Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 17 de julho de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário
17/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:57

Juntada de Informações
17/07/2025 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2025 11:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
17/07/2025 09:29

Recebidos os autos.
17/07/2025 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
17/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819112-51.2025.8.15.0001

Lojao Paraiba Magazines LTDA

Uniclinicas Servicos Medicos LTDA

Advogado: Joao de Oliveira Maia Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0824569-64.2025.8.15.0001

Nilza dos Santos Silva

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Jacinto Vieira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0812881-11.2025.8.15.0000

Vinicius de Araujo Freires

Juizo de Direito da Comarca de Alagoa No...

Advogado: Luciano Felix da Costa Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0822278-52.2018.8.15.2001

Pedro Jose da Silva Junior

Estado da Paraiba

Advogado: Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2018 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0807042-90.2024.8.15.0371

Francisca Valdevino Galdino

Itau Unibanco S.A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2024 15:14

Exibir Processo