22/08/2025 10:28

Juntada de Petição de informação
20/08/2025 02:24

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
18/08/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:02

Expedição de Carta.
18/08/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:58

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:47

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 10:42

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:50

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819112-51.2025.8.15.0001 DESPACHO Ouça-se a parte exequente em cinco dias, sobre a certidão do id de nº 115034770 e documentos seguintes.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
18/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 03:13

Decorrido prazo de UNICLINICAS SERVICOS MEDICOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 21:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:20

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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