09/09/2025 17:23

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0826674-48.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO (AUTOR) O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
04/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de RUTH SILVEIRA DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:45

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
29/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 23:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:21

Recebidos os autos
23/07/2025 12:21

Juntada de Certidão de prevenção
05/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2024 00:40

Decorrido prazo de RUTH SILVEIRA DO NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 23:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:54

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 12:45

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2024 12:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/09/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
25/09/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 03:05

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:01

Juntada de Informações
23/08/2024 00:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2024 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/08/2024 12:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2024 01:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 01:08

Conclusos para decisão
19/08/2024 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810888-05.2024.8.15.0731

Lucineia Santos Vieira

Promove Promocao de Negocios Mercantis L...

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0801203-63.2025.8.15.0981

Jose Ramos dos Santos Filho

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Moyses Fonseca Monteiro Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0802562-47.2023.8.15.0131

Delegacia de Repressao ao Crime Organiza...

Linsberg Abrantes Ferreira

Advogado: Ozael da Costa Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0802562-47.2023.8.15.0131

Linsberg Abrantes Ferreira

Delegacia de Repressao ao Crime Organiza...

Advogado: Jose Policarpo Dantas Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0826674-48.2024.8.15.0001

Universidade Estadual da Paraiba

Ruth Silveira do Nascimento

Advogado: Raphael Simoes Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 14:18

Exibir Processo