18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800544-39.2020.8.15.0881 [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTO SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública propostos por LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, ambos devidamente qualificados, visando à satisfação do débito reclamado.

Decisão que homologou os cálculos (ID. 106781598).

RPV expedido (ID. 108382637).

Houve informação de pagamento do RPV (ID. 113454127).

Intimado acerca do pagamento, o exequente manifestou ciência do depósito. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.

A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente.

Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3.

CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento.

Diante do desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, tão logo expedidas as intimações das partes, e expeça-se o respectivo alvará para o seu beneficiário.

Com as comunicações de estilo, para fins de pagamento, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
31/07/2024 20:05

Baixa Definitiva
31/07/2024 20:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/07/2024 20:01

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 30/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:16

Voto do relator proferido
26/06/2024 08:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 09.***.***/0001-18 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2024 10:27

Juntada de Certidão de julgamento
25/06/2024 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 12:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
26/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:34

Outras Decisões
25/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:05

Recebidos os autos
25/04/2024 12:05

Juntada de decisão
10/11/2023 00:53

Baixa Definitiva
10/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/11/2023 00:53

Transitado em Julgado em 09/11/2023
08/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:35

Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2023 01:07

Decorrido prazo de LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:06

Decorrido prazo de LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA em 07/08/2023 23:59.
06/07/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:56

Determinado o cancelamento da distribuição
03/07/2023 11:56

Declarada incompetência
03/07/2023 11:56

Prejudicado o recurso
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/06/2023 12:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:37

Juntada de Petição de parecer
05/06/2023 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:17

Recebidos os autos
08/05/2023 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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