10/09/2025 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 09/09/2025 23:59.
20/08/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 23:19

Determinado o arquivamento
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:48

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800544-39.2020.8.15.0881 [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTO SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública propostos por LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, ambos devidamente qualificados, visando à satisfação do débito reclamado.

Decisão que homologou os cálculos (ID. 106781598).

RPV expedido (ID. 108382637).

Houve informação de pagamento do RPV (ID. 113454127).

Intimado acerca do pagamento, o exequente manifestou ciência do depósito. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.

A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente.

Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3.

CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento.

Diante do desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, tão logo expedidas as intimações das partes, e expeça-se o respectivo alvará para o seu beneficiário.

Com as comunicações de estilo, para fins de pagamento, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:09

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800544-39.2020.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Diga a parte autora, ante o comprovante acostado pelo Município de São Bento.

Prazo: 5 dias.

Intime-se.

SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:25

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:01

Juntada de RPV
29/01/2025 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 11:24

Outras Decisões
07/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 19:27

Juntada de Petição de informações prestadas
17/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:05

Juntada de Petição de informação
01/09/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2024 10:43

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:04

Decorrido prazo de LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 06:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:05

Recebidos os autos
31/07/2024 20:05

Juntada de decisão
25/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:27

Conclusos para decisão
09/04/2024 01:45

Decorrido prazo de LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:19

Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2024 18:50

Juntada de Petição de informações prestadas
25/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:53

Outras Decisões
09/01/2024 12:28

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/11/2023 11:45

Outras Decisões
10/11/2023 07:43

Conclusos para despacho
10/11/2023 00:53

Recebidos os autos
10/11/2023 00:53

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2023 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2023 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:59

Juntada de Petição de apelação
13/03/2023 11:58

Juntada de Petição de apelação
29/01/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 17:12

Conclusos para julgamento
16/11/2022 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas
18/10/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 18:32

Conclusos para despacho
26/07/2022 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:37

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 20:55

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 01:34

Decorrido prazo de LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA em 09/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 06:35

Outras Decisões
20/05/2021 22:17

Conclusos para despacho
15/03/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2020 09:15

Conclusos para decisão
17/09/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 14:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEDSON GLAUCIO OLINTO BRAGA - CPF: *89.***.*43-57 (AUTOR).
19/08/2020 16:56

Conclusos para decisão
21/05/2020 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 00:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 09:32

Conclusos para decisão
14/05/2020 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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