28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª SESSÃO ORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL, da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 09 de Setembro de 2025, às 09h00 .
24/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0801072-07.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Quanto à revisão da prisão preventiva, conforme estabelecido pelo art. 316, parágrafo único, do CPP, esclareço, inicialmente, que o simples fato de a revisão da prisão ser feita há mais de 90 dias não implica na necessidade de revogação automática da custódia, conforme o Informativo 995 do STF.

Em relação à revisão da prisão propriamente dita, procedendo à análise dos elementos probatórios acostados ao caderno processual, conclui-se que persistem os motivos determinantes da prisão preventiva, pois inexiste nos autos qualquer elemento probatório suficiente para alterar a situação fática que ensejou a medida restritiva, desde a última decisão que analisou a situação prisional dos acusados (11/02/2025).

Nesse contexto, verifico que persistem os fundamentos da prisão preventiva, especialmente a necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (suposta execução armada e premeditada), bem como, para evitar reiteração delitiva, considerando os antecedentes dos acusados e as evidências de que integram organização criminosa.

Além disso, o acusado Cícero Valberlan permaneceu foragido por longo período, demonstrando intenção de se furtar à aplicação da lei penal.

A substituição por medidas cautelares diversas da prisão revela-se inadequada e insuficiente para resguardar os fins do processo.

Ademais, encontrando-se o feito concluído, ante a complexidade da causa, pluralidade de réus e delitos, não vislumbro qualquer excesso de prazo.

Assim, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus, por vislumbrar o preenchimento dos requisitos legais inerentes à segregação cautelar.

Intime-se MP e defesa técnica desta decisão.

Em relação aos Reses apresentados por ambos acusados, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, não sendo o caso de retratação (art. 589, CPP).

Remeta-se os autos ao TJPB, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo (art. 583, II, CPP).

Cumpra-se com urgência.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
18/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:56

Mantida a prisão preventida
19/05/2025 07:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:16

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
30/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:31

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
26/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 23:31

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
11/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
02/03/2025 14:52

Juntada de Petição de cota
13/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:21

Mantida a prisão preventida
11/02/2025 11:21

Proferida Sentença de Pronúncia
30/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
03/01/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 08:56

Conclusos para julgamento
01/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:42

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 12:38

Expedição de Carta.
29/10/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 16:16

Juntada de Petição de memoriais
23/10/2024 08:23

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição de resposta
11/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:36

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2024 07:36

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:11

Juntada de documento de comprovação
24/09/2024 11:07

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/09/2024 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
19/09/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 18:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/09/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 08:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2024 09:20

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 11:39

Juntada de documento de comprovação
11/09/2024 18:34

Juntada de Petição de cota
11/09/2024 08:50

Juntada de Petição de resposta
11/09/2024 08:49

Juntada de Petição de resposta
11/09/2024 08:47

Juntada de Petição de resposta
11/09/2024 08:44

Juntada de Petição de resposta
11/09/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 08:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:03

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 14:18

Mandado devolvido para redistribuição
10/09/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 12:01

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:41

Expedição de Carta.
10/09/2024 11:41

Expedição de Carta.
10/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/09/2024 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
10/09/2024 11:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/09/2024 08:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
10/09/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 11:08

Desentranhado o documento
10/09/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/09/2024 11:08

Desentranhado o documento
10/09/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/09/2024 11:07

Desentranhado o documento
10/09/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/09/2024 11:07

Desentranhado o documento
10/09/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/09/2024 11:06

Desentranhado o documento
10/09/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/09/2024 08:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/09/2024 08:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
09/09/2024 09:24

Deferido o pedido de
09/09/2024 07:41

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:38

Juntada de Petição de resposta
09/09/2024 07:37

Juntada de Petição de resposta
05/09/2024 07:19

Juntada de Mandado
04/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2024 10:38

Juntada de Petição de resposta
28/08/2024 11:46

Juntada de documento de comprovação
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de cota
26/08/2024 12:34

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 12:28

Desentranhado o documento
26/08/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 11:19

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2024 09:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
21/08/2024 07:24

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2024 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
15/08/2024 11:44

Mantida a prisão preventida
14/08/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/08/2024 10:51

Juntada de Petição de cota
08/08/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 22:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 21:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2024 11:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/08/2024 06:53

Mandado devolvido para redistribuição
08/08/2024 06:53

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2024 10:07

Juntada de Petição de resposta
07/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:12

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:12

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2024 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
07/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/07/2024 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
16/07/2024 10:18

Juntada de Petição de resposta
15/07/2024 08:39

Juntada de Petição de resposta
11/07/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 06:04

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2024 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 07:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2024 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2024 10:06

Juntada de Petição de cota
27/06/2024 09:15

Mandado devolvido para redistribuição
27/06/2024 09:15

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 12:12

Mandado devolvido para redistribuição
26/06/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:31

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2024 09:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
20/06/2024 11:22

Outras Decisões
19/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:45

Juntada de Petição de resposta
11/06/2024 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:44

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de resposta
10/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:13

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2024 10:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
07/06/2024 08:09

Juntada de Petição de cota
06/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:37

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 08:57

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 09:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/05/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/05/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 08:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2024 11:15

Juntada de Mandado
26/05/2024 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 00:21

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 12:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/05/2024 13:31

Juntada de Petição de resposta
17/05/2024 13:31

Juntada de Petição de resposta
17/05/2024 13:30

Juntada de Petição de resposta
17/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 07:26

Expedição de Mandado.
17/05/2024 07:26

Expedição de Mandado.
17/05/2024 07:26

Expedição de Mandado.
17/05/2024 07:26

Expedição de Mandado.
17/05/2024 07:26

Expedição de Mandado.
17/05/2024 07:26

Expedição de Mandado.
17/05/2024 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/06/2024 10:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
16/05/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/06/2024 09:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
16/05/2024 08:58

Juntada de Petição de resposta
16/05/2024 08:54

Juntada de Petição de resposta
16/05/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:34

Mantida a prisão preventida
15/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 23:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/04/2024 10:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 01:50

Decorrido prazo de KALINA SALVIANO DA COSTA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 21:15

Mandado devolvido para redistribuição
25/03/2024 21:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2024 12:45

Juntada de Petição de defesa prévia
21/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:08

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:04

Desentranhado o documento
21/03/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 13:17

Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO DA SILVA CORDEIROS - CPF: *21.***.*96-33 (INDICIADO) e CICERO VALBERLAN NUNES DOS SANTOS - CPF: *70.***.*03-16 (INDICIADO)
20/03/2024 07:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:25

Juntada de Petição de denúncia
13/03/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/03/2024 08:54

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 21:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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