21/10/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSAFA MONTEIRO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:10

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE DE PAULA LIMA PINHEIRO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 12:10

Transitado em Julgado em 20/10/2023
03/10/2023 01:44

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0840272-20.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSAFA MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THEO LUCAS DO NASCIMENTO - PB29912 REU: LUIZ FELIPPE DE PAULA LIMA PINHEIRO Advogado do(a) REU: LUCAS MENEZES DE MENDONCA - PB23739 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Conforme se verifica do termo de audiência, a parte autora (pessoa jurídica) não compareceu ao ato, se fazendo representar por advogado.

Todavia, nos termos do Enunciado 141 do Fonaje: "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente".

Devidamente intimada, decorreu o prazo concedido sem que a parte autora tenha se manifestado, no sentido de justificar sua ausência à audiência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a parte apenas poderá ser isentada do pagamento das referidas custas caso comprove que a ausência decorreu de motivo de força maior, nos termos do § 2º, do artigo 51 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

A extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenada a parte autora, exceto se reconhecida a hipótese do art. 51, §2º, Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
29/09/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 22:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/09/2023 09:21

Conclusos para julgamento
29/09/2023 05:48

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:33

Decorrido prazo de JOSAFA MONTEIRO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:25

Publicado Despacho em 25/09/2023.
27/09/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0840272-20.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSAFA MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THEO LUCAS DO NASCIMENTO - PB29912 REU: LUIZ FELIPPE DE PAULA LIMA PINHEIRO Advogado do(a) REU: LUCAS MENEZES DE MENDONCA - PB23739 DESPACHO HOMOLOGO o ato proferido pelo juiz leigo para que produza seus efeitos jurídicos.

Cumpra-se conforme determinado.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
21/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:06

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/09/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/09/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2023 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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